DIREITOS COLETIVOS E ACESSO À JUSTIÇA: DIFICULDADES E POSSIBILIDADES NO SEU TRATO PROCESSUAL EM UMA PERSPECTIVA DE CIDADANIA

Resumo

Buscando relacionar discussões envolvendo direitos coletivos e acesso à justiça, o presente trabalho esforça-se em compreendê-las em uma dimensão cidadã. Há dificuldades, mas também possibilidades na referida relação, sendo o esforço do presente texto explicitá-las. Enfatizando-se a importância das discussões, salienta-se não só as dificuldades como também as possibilidades que o trato processual coletivo proporciona. Nada obstante, não se trata de uma panaceia: embora não seja imponente também não é, como normativa, onipotente. Não se busca, contudo, uma anomia ou uma impossibilidade por respostas. Em verdade, busca-se, com questionamentos suscetíveis de regular controle intersubjetivo e racional, levantar maiores e melhores possibilidades de resposta. Método dedutivo a partir de revisão bibliográfica.