O PROTAGONISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE MINORIAS

Resumo

Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo de investigar o papel do Supremo Tribunal Federal na concretização de Direitos Humanos de minorias. Como hipótese, consideramos que a Suprema Corte Brasileira atua de modo que protagoniza a judicialização da política, porém, não necessariamente adota uma postura ativista, mas sim complementar, diante da omissão do Poder Legislativo e Poder Executivo na garantia dos direitos fundamentais, direitos de minorias e Direitos Humanos. Na primeira seção, será abordada a escolha do sistema judiciário brasileiro por uma democracia constitucional. Na segunda seção, serão analisadas brevemente o caso do Supremo Tribunal Federal e os modelos de comportamento judicial. Nas seguintes, trataremos da Supremacia da Constituição ao passo que abordamos o protagonismo judicial diante da inércia dos demais poderes.  A escolha desse tema é justificada pelo compromisso que o Estado democrático de Direito tem em promover os direitos sociais e individuais, com o objetivo de desenvolver a cidadania, embasada em valores como a democracia, a igualdade, a solidariedade, a liberdade, respeito à diversidade. Para tanto, utilizamos a técnica de pesquisa bibliográfica, o método escolhido é o hipotético-dedutivo. Ademais, este estudo é de natureza exploratória, com abordagem qualitativa. Os procedimentos adotados incluem revisão bibliográfica e análise documental.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Direito Constitucional; Protagonismo Judicial; Direitos Humanos; Supremacia da Constituição.