PRINCÍPIO REPUBLICANO E A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE REDES SOCIAIS: IMPACTOS NO COMPORTAMENTO SOCIAL

Resumo

O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade dos provedores de redes sociais à luz do princípio republicano, analisando também as atuais decisões sobre o tema nas Cortes Superiores. Com o uso crescente das redes sociais, observa-se um impacto significativo, tanto no Direito quanto na vida em sociedade. A liberdade de expressão, direito fundamental garantido pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso IV) e pela Lei 12.965/2014 (artigo 2º), permite que os indivíduos utilizem a internet para manifestar suas opiniões e expor suas atividades, de modo geral. Entretanto, o uso indiscriminado dessas plataformas também facilita a prática de crimes sem grandes consequências para os infratores, o que gera preocupações não apenas para o Direito, mas também quanto à boa convivência, à isonomia e à estrutura do Estado. Utilizando o método dialético, o trabalho revisita pensamentos filosóficos e a Teoria Geral do Estado, aplicando-os ao campo da responsabilidade civil dos provedores de redes sociais na contemporaneidade. A pesquisa jurisprudencial evidencia que os direitos fundamentais devem ser preservados, à luz do princípio republicano, equilibrando-se com os direitos humanos e os valores sociais, garantindo uma convivência pautada no respeito, justiça e responsabilidade.