O USO DOS AMBIENTES MARINHOS: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DO POLUIDOR-PAGADOR E DO PROTETOR RECEBEDOR SOB A PERSPECTIVA DA DOUTRINA AMAZÔNIA AZUL

Resumo

RESUMO 

O uso dos ambientes marinhos representa uma questão central nas discussões ambientais contemporâneas, especialmente considerando sua relevância para a biodiversidade, para a economia global e o desenvolvimento sustentável. Este trabalho apresenta o conceito da doutrina “Amazônia azul”, a evolução das discussões territoriais do espaço marítimo até à conscientização sobre a relevância dos mares e oceanos para a sociedade e o necessário respeito ao meio ambiente, como um direito difuso, que deve estar ecologicamente equilibrado. O objetivo geral do trabalho é analisar o princípio do poluidor-pagador e do protetor-recebedor sob a perspectiva da doutrina mencionada. Os objetivos específicos consistem em a) examinar a evolução das discussões sobre o Direito do Mar; b) descrever e examinar a doutrina da “Amazônia Azul”, apresentada por Wagner Menezes em conjunto com a meta 14 dos objetivos do desenvolvimento sustentável; c) analisar legislações e convenções que regulam a atividades empresariais de acordo com o princípio do poluidor-pagador e do protetor recebedor, distinguindo tais princípios, bem como a compatibilidade com a doutrina da “Amazônia azul”. É adotada a metodologia descritiva, dedutiva, com revisão bibliográfica de obras de Direito. Conclui-se que, o mero pagamento, por parte do poluidor, diante dos danos ambientais pode criar um incentivo perverso de análise financeira, na qual o ressarcimento é avaliado como compensatório, diante de lucros obtidos ainda que a violação seja irreversível. Desse modo, a educação oceânica desempenha um papel vital na proteção e prevenção de danos aos ambientes marinhos. 

Palavras-chave: Direito ambiental. princípio do poluidor-pagador. princípio do protetor-recebedor. uso sustentável do meio ambiente equilibrado. doutrina Amazônia Azul.