A espada de DIKÉ, a efetividade do direito e o cadastro nacional de devedores do Poder Judiciário

Resumo

Este artigo procura demonstrar que, ao mesmo tempo em que a Justiça deve ser feita ealcançada por todos os operadores do Direito, mais importante ainda é que adecisão judicial seja efetivamente cumprida, para a plena satisfação daqueleque buscou no Poder Judiciário a pacificação e a solução do seu conflito. Paraisto, a efetividade poderia ser atingida se fosse criado o CadastroNacional de Devedores Judiciais (CNDJ), baseado no Superior Tribunal deJustiça, onde a parte em processo judicial que não cumprisse um acordo homologadojudicialmente ou a determinação de uma sentença, ficaria lá registrada até seucumprimento ou até que atingisse o prazo prescricional respectivo. À semelhançadesta proposta, na Justiça do Trabalho já há o Banco Nacional de DevedoresTrabalhistas (BNDT), centralizado no Tribunal Superior do Trabalho. Ao final,este artigo procurará demonstrar que, após diversas alterações no Código deProcesso Civil, sempre buscando alcançar a efetividade da decisão judicial, talsolução melhor se adequa para a efetividade do direito.