A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA EM CASO DE DEPENDENTE QUÍMICO: UM PROBLEMA ÉTICO E LEGAL

Resumo

O presente trabalho discute os aspectos jurídicos, éticos e sociais da dispensa por justa causa de
trabalhadores em situação de dependência química. Reconhecida como doença pela OMS, a
dependência química exige uma abordagem que vá além da punição, considerando fatores
sociais, culturais e de saúde pública. Se é analisado a aplicação do artigo 482 da CLT,
especialmente quanto à embriaguez habitual ou em serviço, à luz da Constituição Federal,
destacando que o Tribunal Superior do Trabalho e o TRT da 2ª Região vêm reconhecendo que
dispensas motivadas apenas pelo vício, sem oferecimento prévio de tratamento ou acolhimento,
podem ser consideradas discriminatórias. Conclui-se que a demissão por justa causa nesses
casos não deve ser a primeira medida adotada, devendo prevalecer princípios como a dignidade
da pessoa humana, o direito à saúde e a reinserção social, reforçando a responsabilidade das
empresas em adotar uma postura humanizada e inclusiva.