O PLURALISMO JURÍDICO COMO LEGITIMADOR DE DIREITOS DENTRO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Resumo

Este trabalho foi desenvolvido a partir do estudo do pluralismo jurídico e do reconhecimento dos diversos sujeitos de direitos dentro de um Estado, mormente aqueles que vivem em comunidades afastadas e necessitam que suas tradições sejam reconhecidas e protegidas para que possam viver com dignidade. À luz da pluralidade subjetiva é necessário reconhecer que as diferenças entre as pessoas existem e por essa razão devem ser protegidas pelo ordenamento jurídico de acordo com suas peculiaridades. Em um país com uma grande extensão territorial e incontáveis números de pessoas de diversas miscigenações, não se torna plausível que leis gerais e abstratas tratem pessoas desiguais de uma mesma forma.