A TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS E A PRESERVAÇÃO DA PRIVACIDADE HUMANA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Autores

  • Tiago Barros Cunha UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO.
  • Adalberto Simão Filho UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO.

Resumo

Este trabalho foi desenvolvido a partir do estudo da Teoria dos Círculos Concêntricos, de origem alemã, sendo a principal intenção demonstrar que dentro do direito à privacidade, encontra-se o direito à intimidade e o direito ao segredo, cuja proteção jurídica ocorre em maior ou em menor escala quando alguns desses são violados. Nessa perspectiva, foi aplicada a referida teoria em alguns atos dos registros públicos das pessoas naturais em razão do seu concomitante dever legal de publicidade e de sigilo como protetor de dados pessoais, mormente nos casos de certidões expedidas em inteiro teor e nos registros das pessoas transexuais.

Biografia do Autor

Tiago Barros Cunha, UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO.

Tabelião de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de São Paulo. Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Direito Notarial e Registral Imobiliário, Direito Público, Direito Administrativo e Direito Empresarial, Mestrando em Direito Coletivo e Cidadania pela UNAERP -Universidade de Ribeirão Preto -SP.

Adalberto Simão Filho, UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO.

Professor Doutor Titular IV (título de Professor Emérito)do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, titular da Associação de Ensino de Ribeirão Preto, Possui graduação em Direito - Faculdades Metropolitanas Unidas (1981). Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e pós Doutor pela Universidade de Coimbra (2.009-2011).Professor dos programas de pós graduação COGEAE/PUC-SP. em direito dos contratos e direito comercial. Atualmente é Membro do Conselho Cientifico da Revista Jurídica IASP, Revista da Presidência da República e da Revista Jurídica -CCJ/FURB. Diretor do Escritório de Advocacia Simão Filho Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: sociedade da informação, contratos- societário, crise empresarial, telecomunicações - tecnologia- interesses coletivos, sistema interpretativo, interesses difusos e automediação.

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Publicado

2018-01-17

Como Citar

Cunha, T. B., & Filho, A. S. (2018). A TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS E A PRESERVAÇÃO DA PRIVACIDADE HUMANA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (5). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/971

Edição

n. 5 (2017): V CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Cidadania e estado democrático de direito

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