CONSIDERAÇÕES ACERCA DA COMUNICAÇÃO: DA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL COMO INCREMENTO NO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

Há muito a sociedade civil vem impondo diretrizes ao legislativo para realizar reformas na legislação, em especial a partir da Constituição de 1988, em compasso com o Estado Democrático de Direito. No Brasil, destaca-se entre as modificações recentes, o Código de Processo Civil de 2015. Este estudo tem o objetivo de analisar algumas das interfaces do instituto da comunicação previstas no CPC/2015 como a notificação judicial e extrajudicial (que aos poucos vem se afirmando com importância no processo de desjudicialização). Adota-se a metodologia de cunho qualitativo e utilizou-se a pesquisa bibliográfica como principal meio de pesquisa. Conclui-se que a notificação cumpre papel relevante como incremento no acesso à justiça.