ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS DO DECRETO 2.830/2017, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA

Autores

  • Isaias do Carmo UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto

Resumo

Este artigo busca avaliar a constitucionalidade do Decreto 2.830/2017, da Presidência da República Bolivariana da Venezuela, pelo qual o chefe do poder executivo convocou uma assembleia nacional constituinte em meio a um caos político e social que assola o povo venezuelano.

Biografia do Autor

  • Isaias do Carmo, UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto

    Mestrando

    Direitos Coletivos e Cidadania

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Publicado

2018-01-17

Edição

n. 5 (2017): V CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Cidadania e estado democrático de direito

Como Citar

ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS DO DECRETO 2.830/2017, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA. (2018). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 5. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1027

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