A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO APTO PARA DAR FORÇA À CONSTITUIÇÃO

Autores

Resumo

Este trabalho tem por propósito trazer ao debate a ineficiência do sistema brasileiro de controle das omissões constitucionais. A ideia de uma Constituição Dirigente que possa permanentemente voltar seus olhos para o futuro fica fragilizada quando os poderes instituídos não conseguem superar a omissão. Ainda que exista expressa previsão para o Mandado de Injunção e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, vários obstáculos foram criados nos últimos 30 (trinta) anos, e a “síndrome da inefetividade das normas constitucionais” permanece sendo uma doença a atingir as prerrogativas dos cidadãos brasileiros.

Biografia do Autor

  • Eliana Franco Neme, Universidade de São Paulo
    Mestre e Doutora em Direito Constitucional. Professora da Universidade de São Paulo - USP - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto na área de Direito Publico com ênfase em direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Professora do Centro Universitário de Bauru, no Centro de Pós Graduação em direito, Cursos de Mestrado e Doutorado incluídos na área de concentração: "Sistema Constitucional de Garantia de Direitos". Tem experiência na área de Direito, especialmente em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, constitucional, constituição federal, constituição e Brasil, direitos humanos em juízo, direitos humanos nas cortes internacionais, tribunais internacionais e jurisprudência internacional.Trabalha atualmente com o sistema constitucional de proteção das minorias e com Sistema constitucional de Proteção dos Animais
  • Larissa Beschizza Cione, Universidade de São Paulo
    MESTRE EM DIREITO PELA FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO
CAPA

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Publicado

2018-11-20

Edição

n. 6 (2018): VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Coletivização das Demandas

Como Citar

A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO APTO PARA DAR FORÇA À CONSTITUIÇÃO. (2018). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 6. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1279

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