A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO APTO PARA DAR FORÇA À CONSTITUIÇÃO
Resumo
Este trabalho tem por propósito trazer ao debate a ineficiência do sistema brasileiro de controle das omissões constitucionais. A ideia de uma Constituição Dirigente que possa permanentemente voltar seus olhos para o futuro fica fragilizada quando os poderes instituídos não conseguem superar a omissão. Ainda que exista expressa previsão para o Mandado de Injunção e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, vários obstáculos foram criados nos últimos 30 (trinta) anos, e a “síndrome da inefetividade das normas constitucionais” permanece sendo uma doença a atingir as prerrogativas dos cidadãos brasileiros.Downloads
Publicado
2018-11-20
Como Citar
Neme, E. F., & Cione, L. B. (2018). A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO APTO PARA DAR FORÇA À CONSTITUIÇÃO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (6). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1279
Edição
Seção
Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Coletivização das Demandas