ITCD POR CAUSA MORTIS E O CONFLITO ENTRE A LEGISLAÇÃO MINEIRA E O POSISIONAMENTO DO STF

Autores

  • Helimara Moreira Lamounier Heringer UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto e UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-3593-5223
  • Flávio Eduardo Heringer Universidade do Estado de Minas Gerais image/svg+xml

Resumo

O presente trabalho se propõe a apresentar o imposto sobre heranças e doações, o ITCD, de Minas Gerais, à luz da legislação pátria e o entendimento dos tribunais. Através do método hipotético-dedutivo, fundamentando a pesquisa em bibliografia científica, legislação e jurisprudência, analisa a forma como o Estado de Minas Gerais vem cobrando o ITCD em contraposição ao entendimento do Judiciário nacional, e demonstra a necessidade de uma reformulação na legislação estadual, de modo a adequar-se às exigências nacionais.

Biografia do Autor

  • Helimara Moreira Lamounier Heringer, UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto e UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais

    Doutoranda e Mestre em Direito Coletivo e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Ribeirão Preto/SP, com bolsa CAPES. Especialista em Direito Público, pela Universidade Anhanguera – Campo Grande/MS. Docente na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, unidade Passos/MG.

  • Flávio Eduardo Heringer, Universidade do Estado de Minas Gerais

    Especialista em Direito Administrativo pela Uniderp. Graduando em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.

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Publicado

2022-03-01

Edição

n. 9 (2021): IX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Coletivização das Demandas

Licença

Direitos autorais (c) 2022 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

ITCD POR CAUSA MORTIS E O CONFLITO ENTRE A LEGISLAÇÃO MINEIRA E O POSISIONAMENTO DO STF. (2022). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 9, 1096-1108. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2560

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