A DIGRESSÃO LEGISLATIVA EM FACE DA (NÃO) IGUALDADE DA MULHER NA RELAÇÃO DE TRABALHO

Resumo

O presente estudo objetiva apresentar, em um primeiro momento, uma digressão legislativa a respeito da igualdade de gênero, tanto no texto constitucional, quanto nas demais normas jurídicas, norteada por um modelo de sociedade patriarcal, machista e conservador, o qual associa a imagem da mulher à fragilidade, bem como reforça a ideia de inferioridade e submissão ao homem, ao lar e à maternidade. Em um segundo momento, o trabalho passa a demonstrar as normas jurídicas atinentes à proteção especial da mulher nas relações laborais com seus elementos essenciais, como licença maternidade, estabilidade, a existência ou não de descansos especiais à mulher, revistas íntimas, pedido de exames de gravidez, discriminação sexual, e os fundamentos que legitimam essas regras, a fim de constatar, num terceiro momento, o respeito à igualdade de gênero nas relações laborais. Por fim, o estudo revela que há resquícios da sociedade patriarcal, do machismo, bem como obstáculos culturais e educacionais que necessitam ser superados, a fim de possibilitar uma transformação social com relação à igualdade de direitos entre homens e mulheres, inclusive, nas relações de trabalho, posto que os reflexos da desigualdade interferem no exercício da cidadania e no desenvolvimento de toda a sociedade brasileira. Para a realização dessa pesquisa, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, com abordagem de conteúdos extraídos de textos normativos, livros, artigos, periódicos, todos relacionados ao tema.