PLANETA EM EBULIÇÃO: MUDANÇAS CLIMÁTICAS FRENTE À RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL AMBIENTAL: PRESSUPOSTOS E PARADIGMAS NA SOCIEDADE DE RISCO
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre as faces e as novas nuances da responsabilidade civil ambiental frente às mudanças climáticas ocorridas no mundo nas últimas cinco décadas. Para tanto, são realizadas análises da responsabilidade civil perante os danos ambientais que corroboram para mudanças climáticas, tendo como embasamento a investigação sobre a aplicabilidade prática dos princípios e instrumentos normativos que regem o Direito Ambiental, além de levar em consideração as diretrizes e normas internacionais existentes sobre o assunto. Por fim, se estabelece os pressupostos e paradigmas desta responsabilização civil ambiental frente às mudanças climáticas e avanços tecnológicos que marcam a “sociedade de risco” atualmente existente