OS DIREITOS COLETIVOS E SUA DEFESA EM JUÍZO: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DO MOMENTO ATUAL DA TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
Abstract
Trata-se de uma singela investigação acerca dos direitos coletivos positivados no Ordenamento Jurídico brasileiro, com o escopo de apontar o estágio atual do assunto. Mediante reflexões comparadas, busca-se delinear as virtudes e fragilidades da tutela coletiva no Brasil, demonstrando, especialmente, aqueles pontos ainda não resolvidos pela doutrina e jurisprudência nacional.
Downloads
Published
2020-03-11
How to Cite
Rosa, W. L. (2020). OS DIREITOS COLETIVOS E SUA DEFESA EM JUÍZO: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DO MOMENTO ATUAL DA TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 7(7), 119–135. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1711
Issue
Section
Direitos coletivos