Jus postulandi no processo trabalhista: óbice ao acesso à justiça e dificuldades da concreção dos direitos coletivos

Abstract

O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise da situação do jus postulandi na Justiça do Trabalho. O jus postulandi é a capacidade postulatória que o cidadão tem de acompanhar a demanda trabalhista até o final, sem a presença de um advogado. O instituto usado no Direito do Trabalho constitui verdadeiro entrave ao acesso do cidadão à justiça, pois sem o acompanhamento técnico do advogado ele terá dificuldades no andamento do processo, sendo certo que poderá ocorrer uma má aplicação do direito ao caso concreto, pois a parte não tem a capacidade técnica para a postulação. É de perceber que o jus postulandi dificulta a concreção dos direitos coletivos.