O COMBATE AO DUMPING SOCIAL SOB A PERSPECTIVA DO ESTADO-JUIZ

Abstract

Análise do papel do Estado-Juiz no combate ao dumping social, sob a perspectiva do ativismo judicial e da aplicação de indenizações punitivas, e sua importância para a redução da litigância e efetivação dos direitos sociais trabalhistas, pressupostos para a construção e consolidação do Estado Democrático de Direito. Dentro dessa temática, propõe-se uma reflexão acerca do papel do Juiz do Trabalho na atualidade, sobretudo em tempos de crise do denominado Estado Social, visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional através de uma nova racionalidade jurídica, que impõe uma postura mais ativa do Magistrado com vistas a garantir a efetivação dos direitos fundamentais, a realização dos princípios constitucionais e a afirmação da autoridade estatal no cumprimento da legislação trabalhista.