DEMOCRATIZANDO A INFÂNCIA: A PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS NA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Authors

  • Marcelo Polegario Lima Centro Universitário de Barra Mansa - UBM

Abstract

O trabalho analisa a participação de crianças na formulação de ações e políticas públicas, prevista no Estatuto da Primeira Infância, que reafirma princípios da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Convenção sobre os Direitos da Criança, representando importante instrumento para consolidação da democracia brasileira.

Author Biography

Marcelo Polegario Lima, Centro Universitário de Barra Mansa - UBM

Pós-Graduando em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Barra Mansa - UBM. Graduando em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Pesquisador colaborador do Núcleo de Pesquisa do Direito - Nuped/UBM. Servidor do Ministério Público Federal.

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Published

2017-03-04

How to Cite

Lima, M. P. (2017). DEMOCRATIZANDO A INFÂNCIA: A PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS NA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (4). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/735

Issue

No. 4 (2016): IV CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Cidadania e estado democrático de direito