Efetividade do direito de inclusão como reafirmação dos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana dos portadores de deficiência

Resumo

O presente trabalho apresenta questões relevantes como a desconstrução das garantias fundamentais da dignidade da pessoa humana e da igualdade bem como aborda a garantia do direito de inclusão por meio das ações afirmativas como possível solução para o igualitarismo. O estudo aponta o princípio da igualdade como valor supremo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos que permite à lei tratar igualmente os iguais e desigualmente aos desiguais. A fim de garantir a efetividade e aplicação da igualdade na sociedade brasileira defende-se no presente estudo que a ação afirmativa compõe um conjunto de políticas que deve reconhecer a ausência de aplicação da igualdade como elemento impeditivo ao acesso de muitas pessoas à produção de conhecimento e de negociação de poder.