SUSTAINABLE CITIES AND THE PROMOTION OF DECENT GREEN JOBS AS MUNICIPAL PUBLIC POLICIES

Authors

  • Juliane Caravieri Martins Universidade Federal de Uberlândia
  • Helena Carvalho de Lorenzo Universidade de Araraquara (UNIARA)

Abstract

Since ancient times, cities have been the complex locus of human coexistence. They are political societies, allowing citizens to participate more actively and democratically in coexistence with their fellow human beings. In Brazil, the City Statute (Law n° 10.257/2001) guarantees the right to sustainable cities, understood as the right to urban land, housing, environmental sanitation, urban infrastructure, transportation and public services, work, and leisure, for present and future generations. Inspired by the UN Agenda 2030 and ILO standards in favor of decent work, the promotion of decent green jobs is paramount, as municipal public policies capable of collaborating in the construction of sustainable cities, with the association between decent work and environmental, social, economic, and other sustainability. Citizens have the subjective public right to inhabit sustainable cities in accordance with the 2030 Agenda, which, although global, ties its implementation to the local level in municipalities. Thus, the study aimed to raise awareness among citizens and the municipal government about the right to sustainable cities and its imperative implementation for present and future generations

Author Biographies

Juliane Caravieri Martins, Universidade Federal de Uberlândia

Professora Adjunta na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Pós-doutoranda em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara (UNIARA), Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Doutora em Ciências no Programa Interdisciplinar em Integração da América Latina (PROLAM) pela Universidade de São Paulo (USP), Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Especialista em Direito Civil: Doutrina e Jurisprudência pela Escola Paulista de Direito (EPD), Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Braz Cubas, Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Bacharel em Ciências Econômicos pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)

Helena Carvalho de Lorenzo, Universidade de Araraquara (UNIARA)

Pesquisadora e Docente no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (UNIARA), Doutora em Geografia - Organização do Espaço pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e Mestra em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP)

Published

2025-12-26

How to Cite

Caravieri Martins, J., & Carvalho de Lorenzo, H. (2025). SUSTAINABLE CITIES AND THE PROMOTION OF DECENT GREEN JOBS AS MUNICIPAL PUBLIC POLICIES. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 13(13), 112–128. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3895