A PRECARIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O TRABALHO INFORMAL E A INSEGURANÇA PREVIDENCIÁRIA

Resumo

Resumo: O artigo analisa criticamente o crescimento da informalidade e da precarização das relações de trabalho no Brasil, abordando suas consequências para a seguridade social, especialmente a previdência. A partir de um referencial teórico e normativo, demonstra-se que a flexibilização das formas de contratação, impulsionada por fatores como a globalização, a reforma trabalhista de 2017 e o avanço de plataformas digitais, resultou em perda de garantias trabalhistas básicas. Essa realidade atinge majoritariamente os trabalhadores informais, que, por não estarem vinculados a contratos formais, normalmente do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), comprometendo sua proteção social.