A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A GESTÃO DE PRODUTIVIDADE: ENTRE A EFICIÊNCIA EMPRESARIAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

A crescente utilização da inteligência artificial nas práticas empresariais tem modificado profundamente a forma como as empresas se organizam, avaliam e controlam a produtividade de seus empregados. Nesse sentido, as ferramentas algorítmicas capazes de coletar, processar e analisar dados permitem ao empregador mensurar desempenhos individuais e coletivos, de modo a favorecer a eficiência e a otimização de recursos. No entanto, esse movimento não ocorre sem controvérsias. O uso da inteligência artificial como instrumento de monitoramento e gestão da produtividade levanta questionamentos sobre seus efeitos, além dos limites jurídicos e éticos, sobretudo no que se refere aos direitos fundamentais do trabalhador – como a privacidade, dignidade e liberdade. As garantias constitucionais mencionadas podem ser fragilizadas pela vigilância constante e pela tomada de decisões de forma automatizada, que muitas vezes escapam ao crivo da transparência e revisão humana. Nesse cenário, o Direito do Trabalho acolhe avanços tecnológicos que possibilitam maior competitividade às empresas, mas como assegurar que tais inovações não resultem em práticas abusivas ou em novas formas de precarização legal?  Surge um problema a ser enfrentado: como compatibilizar a utilização da inteligência artificial na gestão da produtividade com a tutela dos direitos fundamentais dos empregados? O presente estudo busca refletir sobre essa tensão, investigando os riscos e a possibilidade de associação entre eficiência corporativa e a proteção jurídica à luz da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.