MORTALIDADE DA JUVENTUDE NEGRA E POBRE NO BRASIL: A OMISSÃO DO ESTADO NAS IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente trabalho pretende discutir como a conduta do Estado, por meio dos seus aparelhos, no caso das forças policiais e do Poder Judiciário, produz e reproduz fatores de violência. O trabalho está organizado em três momentos: no primeiro, examina-se como as intervenções dos órgãos do Estado influenciam nos dados estatísticos que medem os números de letalidade dos jovens por arma de fogo, em particular com perfil masculino, negro e pobre; no segundo, descreve o processo histórico de reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos a partir da EC 65/2010 e da Lei nº 12.852 (Estatuto da Juventude); e por fim, pretende-se examinar a política em si, no caso, o Programa Juventude Viva (PJV) e seus elementos caracterizadores. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento é monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental nos sites do governo federal e com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Conclui-se que é preciso executar políticas públicas estruturantes, com a dimensão intersetorial, com periodicidade decenal, atendendo a articulação entre os diversos entes federados com o fim de atender a teoria da proteção integral à juventude superando políticas de segurança focadas na perspectiva penal e repressiva que apenas potencializam a violência.