O TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.
Palavras-chave:
Trabalho infantil, Tráfico de crianças, Direitos Humanos, Políticas públicasResumo
O presente artigo trata sobre o tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins de exploração do trabalho infantil, e busca entender quais as estratégias jurídicas e políticas para a proteção de crianças e adolescentes brasileiras contra o tráfico internacional para fins de exploração do trabalho infantil. O objetivo geral deste artigo é analisar a proteção jurídica e política contra o tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins de exploração do trabalho infantil, e seus objetivos específicos são contextualizar a exploração do trabalho infantil decorrente do tráfico internacional de crianças e adolescentes, sistematizar as normas jurídicas de proteção contra o tráfico internacional de crianças para fins de exploração do trabalho infantil e identificar as ações para o enfrentamento ao tráfico internacional de crianças para fins de exploração do trabalho infantil no Plano Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e nas políticas públicas de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas. O Brasil, está implementando em seus dispositivos as determinações internacionais, como o Protocolo de Palermo, contudo ainda precisa de aprimoramento na efetivação dessas leis e políticas públicas para a completa proteção das crianças e adolescentes contra o tráfico.
Referências
ADORNO, Sérgio. História e desventura: o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Novos estudos, CEBRAP, n. 86 São Paulo, 2010. Disponível em: < https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-33002010000100001&script=sci_arttext>. Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em: 14 ago. 2020.
BRASIL. Decreto no 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União, Brasília, 21 nov. 1990, a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm . Acesso em: 14 ago. 2020.
BRASIL. Decreto 3.597, de 12 de setembro de 2000. Promulga Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genebra, em 17 de junho de 1999. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 set. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3597.htm . Acesso em: 14 ago. 2020.
BRASIL. Decreto 4.134, de 15 de fevereiro de 2002. Promulga a Convenção n. 138 e a Recomendação n. 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 fev. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4134.htm . Acesso em: 14 ago. 2020.
BRASIL. Decreto nº 5.007, de 8 de março de 2004. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostitução infantil e à pornografia infantil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 mar. 2004, a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5007.htm . Acesso em: 14 ago. 2020.
BRASIL. Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 mar. 2004, b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm . Acesso em: 14 ago. 2020.
BRASIL. Decreto nº 6.347, de 8 de janeiro de 2008. Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP e institui Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do referido Plano. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 jan. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6347.htm#textoimpressao . Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 dez. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm . Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990, b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069compilado.htm . Acesso em: 14 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016. Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 06 out. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13344.htm . Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Portaria interministerial nº 634, de 25 de fevereiro de 2013. Aprova o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - II PNETP e institui o
Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do II PNETP. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 fev. 2013. Disponível em: https://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/politica-brasileira/anexo_gi_-monitoramento/portaria-interministerial-no-634-de-25-de-fevereiro-de-2013.pdf . Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Ministério da Cidadania. Perguntas e respostas: O Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.assistenciasocial.al.gov.br/acervo . Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Ministério da Cidadania Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Brasília: 2015. Disponível em: http://mds.gov.br/assistencia-social-suas/servicos-e-programas/peti . Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Brasília: 2017. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/noticias/2013/04/2013-04-08_Folder_IIPNETP_Final.pdf . Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Suporte à Secretaria Nacional de Justiça para o aprimoramento da implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: consolidação dos dados de 2005 a 2011. Brasília, 2015. Disponível em: https://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/publicacoes/anexos-pesquisas/relatorio-nacional-sobre-trafico-de-pessoas_dados-de-2005-a-2011.pdf Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm Acesso em: 15 ago. 2020.
DIAS, Guilherme Mansur; SPRANDEL, Marcia Anita. A CPI do Tráfico de Pessoas
no contexto do enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil. Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, v. 7, n. 7, 2012. Brasília: Instituto Migrações e Direitos Humanos. Disponível em: https://fnpeti.org.br . Acesso em: 14 ago. 2020.
FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. Trabalho Infantil no Brasil, 2020. Apresenta dados sobre o trabalho infantil no país. Disponível em: https://fnpeti.org.br . Acesso em: 13 ago. 2020.
GARCIA, Leana Fernandes. Tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual: uma análise das políticas públicas federais. 2014. 91 f. Monografia. Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, Brasília, 2014. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6109 . Acesso em: 14 ago. 2020.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional por amostra de domicílios: síntese de indicadores. Brasil. IBGE, 2015. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br . Acesso em: 13 ago. 2020.
LEAL, Maria Lúcia; LEAL, Maria de Fátima. Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil. Brasília: PESTRAF/ CECRIA, 2002. Disponível em: http://www.cecria.org.br/ . Acesso em: 13 ago. 2020.
MOREIRA, Rafael Bueno Da Rosa. As estratégias e ações de políticas públicas para a Erradicação da exploração sexual comercial nos municípios Brasileiros no contexto jurídico e político da teoria da Proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. 2020. 292 f. Tese. Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul, 2020. Disponível em: https://repositorio.unisc.br/jspui/handle/11624/2707 . Acesso em: 14 ago. 2020.
OIT. Organização Internacional do Trabalho. Trabalho Infantil. 2020. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/facet/lang--pt/index.htm . Acesso em: 13 ago. 2020.
UNODC. United Nations Office on Drugs and Crime. Rising human trafficking takes on ‘horrific dimensions’: almost a third of victims are children. 2019. Disponível em: https://www.transcend.org/tms/2019/01/rising-human-trafficking-takes-on-horrific-dimensions-almost-a-third-of-victims-are-children/ . Acesso em: 13 ago. 2020.
SANTOS, Geslane Dias; NEVES, Andrey Philippe de Sá Baeta; RIBEIRO, Rafhael Lima. Políticas públicas de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas. Revista da Faculdade de Direito, ed. 5, n. 5, 2018. Disponível em: https://www.usjt.br/revistadireito/numero-5/3-andrei-neves.pdf . Acesso em: 13 ago. 2020.
SOUZA, Ismael Francisco de. O reordenamento do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI): estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescentes no Brasil. 2016. 279 f. Tese. Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul, 2016. Disponível em: https://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/1304/1/Ismael%20Francisco%20de%20Souza.pdf . Acesso em: 14 ago. 2020.
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