AGIR COMUNICATIVO E EMPODERAMENTO SOCIAL: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO RESGATE DA CIDADANIA
Resumo
Partindo de considerações acerca dos fundamentos do tradicional paradigma punitivo, bem como de suas características e da problemática enfrentada por sua manutenção no bojo da sociedade moderna, o presente trabalho tem por objetivo analisar as concepções da justiça restaurativa, como modelo orientado a estimular a participação e o engajamento social. Visando conferir maior fundamentação a essa perspectiva, toma-se por base a teoria habermasiana do agir comunicativo, que preza pela construção de uma esfera pública democrática, com a interação dos indivíduos, buscando alcançar consensos através de uma ética discursiva. Sustenta-se a hipótese de que a implementação do paradigma restaurador pressupõe e assegura o resgate da cidadania, contribuindo para uma dinâmica culturalmente construída, de emancipação e sociabilidade, propiciando o empoderamento social por meio da participação.
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