CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO CELEBRADOS PELOS ESTADOS NACIONAIS E SEUS PARÂMETROS JURÍDICOS
Resumo
O tema do presente artigo são os Contratos Internacionais do comércio com o Estado, seus contornos e a Lei aplicável. A problemática central da pesquisa é a disparidade de diversas leis nacionais que disciplinam o comércio internacional, criando obstáculos ao livre fluxo do comércio. Justifica-se a importância do tema porque o contrato, originalmente estruturado para reger relações entre indivíduos, passou a incluir, a partir do século XIX, também o Estado. O objetivo central seria entender as tentativas de unificação do Direito Internacional Privado, como os princípios internacionais, costumes e jurisprudência, instrumentos como convenções, aplicáveis a estes contratos (soft law), sendo necessária a abordagem das eventuais soluções de controvérsias internacionais, como a proteção diplomática e a arbitragem, realizadas entre os Estados e os particulares, para a solução da lei aplicável ao contrato.
Palavras-chave: contratos internacionais; lei aplicável; solução de controvérsias
Referências
ACEVES, William J. LaGrand. American Journal of International Law, v. 96, n. 1, p. 210-218, 2002.
BAPTISTA, Luiz Olavo. A vida dos contratos internacionais. 1992. Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Arbitragem Comercial e Internacional. São Paulo: Lex Magister, 2011.
BAPTISTA, Luis Olavo. Contratos internacionais, Ed. Lex Magister: São Paulo, ISBN 978-85-7721-121-0, 2011.
BENTHAN, Jeremy. An Introduction to the Principles of Morals and Legislation, 2ª edição, Oxford, 1823.
BRASIL, LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, acesso em 13.09.2018, disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm > .
BRASIL, LEI 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Acesso em 13.08.2018 disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11079.htm >
BONELL, Michael Joachim. An international restatement of contract law: the UNIDROIT principles of international commercial contracts. Martinus Nijhoff Publishers, 2009.
CRETELLA NETTO, José. Contratos Internacionais do Comércio. 2 ª edição, Editora Letz Total Media Creative Projects: São Paulo, ISBN 978-85-918168-2-8, 2016.
CRETELLA NETTO, José. Curso de Direito Internacional Econômico. Editora Saraiva: São Paulo, ISBN 978-85-02-14887-1, 2012.
FONTAINE, Marcel. Hardship, Cisg and the Unidroit Principles: an Important Decision of the Belgian Cour de Cassation. 2013.
GAMA JR. LAURO. Contratos Internacionais à luz dos Princípios do UNIDROIT 2004 Soft Law, Arbitragem e Jurisdição, Editora Renovar: Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, 2006.
HUCK, Hermes Marcelo. Contratos com o Estado, Gráfica Editora Aquarela, 1989.
HUCK, Hermes Marcelo. Sentença Estrangeira e Lex Mercatoria. Horizontes e Fronteiras do Comércio Internacional. São Paulo: Saraiva, 1994.
INTERNATIONAL LAW COMMISSION et al. Draft articles on Diplomatic Protection with commentaries. 58th session, Yearbook of the International Law Commission, v. 2, 2006.
KASSIS, Antoine. Le nouveau Droit Européen des Contrats Internationaux, Bruxelas, Ed. Bruylant, 1991.
KULESKA, Gustavo Santos; TRIPODI, Leandro. Arbitragem comercial; princípios, instituições e procedimentos; a prática no CAM-CCBC / organizadores Maristela Basso, Fabrício Bertini Pasquot Polido. Noções Gerais sobre a arbitragem comercial internacional. – 1.ed. – São Paulo : Marcial Pons; São Paulo: CAM-CCBC – Centro de Arbitragem e Mediação/Câmara de Comércio Brasil-Canadá, 2013.
MANIRUZZAMAN, Abul FM. The lex mercatoria and international contracts: a challenge for international commercial arbitration. Am. U. Int'l L. Rev., v. 14, p. 657, 1998.
MAZZUCATO, Mariana. O Estado Empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. Portfolio-Penguin, 2014.
PUCCI, Adriana Noemi. Direito do Comércio Internacional Pragmática, Diversidade e inovação. Arbitragem comercial internacional – A lei aplicável. 5ª reimp./Curitiba:Juruá, ISBN: 85-362-1085-0, 2011.
SOARES, Guido Fernando Silva Soares. Contratos internacionais de comércio: alguns aspectos normativos da compra e venda internacional. Contratos nominados: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1995.
STRENGER, Irineu. Arbitragem Comercial Internacional, Ed. LTR, 1996, p. 109.
STRENGER, Irineu. Contratos Internacionais do Comércio; 4 ª edição, Ed. LTR, 2003.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.
UNCITRAL, United Nations Comission International Trade Law; acesso em 13.09.2018, disponível em: < www.uncitral.org/uncitral/en/about/origin_faq.html > .
UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts, Commented edition, 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista Paradigma
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Ao submeter artigos à Revista Paradigma o autor já autoriza sua publicação em caso de aprovação após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.
O autor declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.
