CONFLITOS AGRÁRIOS NO TERRITÓRIO GOIANO: UM DEBATE SOBRE TERRA, VIOLÊNCIA E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Resumo
A transformação da terra em direito de propriedade individual e absoluto é fruto do modelo econômico liberal adotado no Estado Moderno. A terra como mercadoria tornou-se instrumento de poder econômico e político. É neste cenário de disputa que são constatados os níveis de conflituosidade no campo. O objeto do presente estudo é investigar, a partir da concepção de direito patrimonial atribuída à terra e do processo histórico de ocupação do território goiano, a composição conflito agrário no Estado de Goiás, a criminalização e os atos de violência que os caracterizam, bem como a maneira de atuação dos órgãos de controle na resolução de tais conflitos, sobretudo do Poder Judiciário enquanto pacificador social.
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