DESAFIOS DO CONSTITUCIONALISMO NO SÉCULO XXI: A SOBERANIA ALIMENTAR COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO
Resumo
Partindo da teoria da constituição e da comparação constitucional e utilizando o método comparatístico em chave dialógica, este artigo, que apresenta resultados parciais de pesquisas sobre os desafios do constitucionalismo no século XXI, tem por objetivo fornecer subsídios teóricos para reflexão crítica sobre o direito à alimentação e a soberania alimentar, focalizando o contexto latino-americano e duas recentes Constituições: a Constituição do Equador, de 2008, e a Constituição da Bolívia, de 2009. Para tanto, o artigo subdivide-se em três tópicos: 1. O direto à alimentação, segurança e soberania alimentar; 2 Aportes da comparação constitucional: o direito à alimentação e soberania alimentar no Estado de Bem viver; 3. Desafios e riscos para a soberania alimentar na América Latina.
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