O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E O PAPEL DOS AGROTÓXICOS: COMO O USO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS NO CAMPO BRASILEIRO INFLUENCIA O DIREITO À ALIMENTAÇÃO

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo traçar um paralelo entre o direito a alimentação e a utilização de agrotóxicos; busca-se, assim, entender o papel dos agrotóxicos para a realização de um direito fundamental previsto na Constituição brasileira. O artigo é desenvolvido por meio de pesquisa documental e bibliográfica que busca traçar o papel histórico dos agrotóxicos na busca pela consecução do direito à alimentação. Para tanto, inicia-se com a análise do direito à alimentação, inserido no contexto constitucional brasileiro, para que, por meio da compreensão alcançada sobre esse direito, seja possível verificar o que efetivamente representa sua consecução. Após, traça-se uma análise sobre os regimes alimentares para contextualizar o início e a ascensão da utilização de agrotóxicos na produção alimentar, em conformidade com a teoria desenvolvida por Philip McMichael. Por fim, verifica-se como o regime alimentar corporativo e a utilização em massa de agrotóxicos influenciam a realização do direito à alimentação. Conclui-se, por meio da análise realizada, que a utilização maciça de agrotóxicos é um obstáculo à realização do direito à alimentação, ao passo que atenta contra a segurança alimentar (food safety) e contra a soberania alimentar (food sovereignty). Destaca-se, então, a implicação social da aplicação ostensiva de agrotóxicos, uma vez que essa prática prejudica a busca por uma alimentação saudável para o povo e um regime soberano para o país.