O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E O PAPEL DOS AGROTÓXICOS: COMO O USO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS NO CAMPO BRASILEIRO INFLUENCIA O DIREITO À ALIMENTAÇÃO

Authors

  • Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas Universidade Federal de Goiás
  • João Pedro Marra Nogueira Universidade Federal de Goiás
  • André Felipe Soares de Arruda Universidade Federal de Goiás

Abstract

This research aims to draw a parallel between the right to adequate food and the use of pesticides; thus, it seeks to understand the role of pesticides for the realization of a fundamental right provided for in the Brazilian Constitution. The article is developed through documentary research that seeks to trace the historical role of pesticides in the search for the achievement of the right to adequate food. To do so, the article start’s with an analysis of the right to adequate food, inserted in the Brazilian constitutional context, so that, through the comprehension achieved on this right, it is possible to verify what effectively represent its achievement. Then, an analysis is made on food regimes to contextualize the beginning and the increase on the use of pesticides in food production, in accordance with the theory developed by Philip McMichael. Finally, the article check how the corporate diet regime and the mass use of pesticides influence the realization of the right to adequate food. The conclusion, through the analysis carried out, is that the massive use of pesticides constitutes an obstacle to the realization of the right to adequate food, considering that it hampers the food security and food sovereignty. The social implication of the research developed through this article deserves a highlight seeing that the massive application of pesticides harms the struggle for healthy food for the people and a sovereign regime for the country.

Author Biographies

João Pedro Marra Nogueira, Universidade Federal de Goiás

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2016) e pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Casa Branca (2018). Mestrado em andamento no Programa de Pós-graduação em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Atualmente é advogado, com experiência em Direito Civil, Imobiliário e Bancário. Tem interesse nas seguintes áreas: Direito Civil, Processo Civil, Arbitragem, Direito Imobiliário e Direito Agrário. (Texto informado pelo autor)

André Felipe Soares de Arruda, Universidade Federal de Goiás

Doutor em Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos e Coletivos) pela PUC/SP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/SANTOS Universidade Metropolitana de Santos (2010). Especialista em Direito do Consumidor pela ESA-OAB/SP Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo (2008). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2004). Professor do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - Regional Goiânia - Mestrado em Direito Agrário. Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Federal de Goiás - Regional Goiânia - Especialização em Propriedade Industrial ? Patentes. Professor do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - Regional Jataí. Coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás - Regional Jataí (2014/2016 e 2018/...). Professor Convidado da Pós-Graduação Lato Sensu das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor Convidado da Pós-graduação Lato Sensu da Faculdade Damásio de Jesus. Professor Convidado da Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Paulista da Magistratura. Membro da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB-SP), nos triênios 2013/2015 e 2016/2018. Foi professor do Curso de Graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi professor do Curso de Graduação da Faculdade de Direito Carlos Drummond de Andrade. Foi membro da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB-SP), no triênio 2010/2012. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da 62ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB-SP). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado e Direitos Difusos e Coletivos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, direito do trabalho, direito do consumidor, direito constitucional, direito ambiental, e direito processual.

Published

2022-03-04

How to Cite

Mascarenhas, G. M. de A., Marra Nogueira, J. P. ., & Soares de Arruda, A. F. . (2022). O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E O PAPEL DOS AGROTÓXICOS: COMO O USO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS NO CAMPO BRASILEIRO INFLUENCIA O DIREITO À ALIMENTAÇÃO. Revista Paradigma, 31(1), 199–216. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1981