RECURSOS EXCEPCIONAIS E MEIOS AUTÔNOMOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS: REFLEXÕES SOBRE SUAS NOVAS FUNÇÕES NA DINÂMICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Autores

  • Alexandre de Castro Catharina Universidade Estácio de Sá

Palavras-chave:

Recursos excepcionais. Meios autônomos de impugnação. Precedentes Judiciais.

Resumo

O trabalho aborda a dinâmica dos precedentes judiciais e a função contemporânea dos recursos excepcionais e das ações autônomas de impugnação de decisões judiciais disposta no Código de Processo Civil de 2015. A forte ênfase dada pelo código à jurisprudência uniformizadora e a vinculação dos precedentes judiciais enseja a reflexão sobre as formas de controle da atividade judicial em sua aplicação. Neste contexto, se faz necessário uma releitura das ações autônomas de impugnação, como ação rescisória e a reclamação, não somente como forma de impugnar decisões, em seu sentido tradicional, mas também como meio adequado para o controle na aplicação do sistema vinculativo de precedentes judiciais em todos os graus de jurisdição. O trabalho tem, portanto, como principal escopo, analisar normativamente a função contemporânea atribuída às formas de controle de decisões judiciais na processualística brasileira. Considerando que se trata de reflexão sobre os resultados parciais de pesquisa em andamento, a metodologia utilizada será pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Alexandre de Castro Catharina, Universidade Estácio de Sá

possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003) e graduação em Direito pelo Centro Universitário Augusto Motta (2000). Especialista em Direito Processual Civil pela UNESA. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2007). Doutor em Sociologia pela UCAM, com ênfase nos Movimentos sociais e a construção dos precedentes judiciais no Brasil. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá. Professor de Direito Processual Civil no âmbito da graduação e da pós-graduação Lato Sensu. Tem experiência na área de Direito Processual Civil e em Sociologia do Direito, com ênfase em acesso à justiça, atuando principalmente nos seguintes temas: cidadania, acesso à justiça, direitos coletivos e difusos, tutelas de urgências, direito processual coletivo, precedentes judiciais e teoria da decisão judicial. Possui experiência na elaboração de conteúdos para Educação à Distância, na área de Direito Processual Civil, no âmbito da Graduação e Pós-Graduação. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (2011). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros. Coordenador do Curso de Direito do Campus Via Brasil, UNESA/RJ (2012/2014). Coordenador do Curso de Direito do Campus Duque de Caxias (2014/2015). Coordenador do Curso de Direito do Campus Nova América, UNESA/ RJ (2015). Coordenador do Observatório de Cultura Jurídica Processual e Democratização do Processo da Universidade Estácio de Sá , UNESA, Campus Nova América, RJ. Pesquisador Produtividade da UNESA . Membro do Comitê de Extensão da Universidade Estácio de Sá. Pós-doutorando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Advogado.

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Publicado

2022-12-26

Como Citar

Catharina, A. de C. (2022). RECURSOS EXCEPCIONAIS E MEIOS AUTÔNOMOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS: REFLEXÕES SOBRE SUAS NOVAS FUNÇÕES NA DINÂMICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS. Revista Paradigma, 31(2), 275–295. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1983

Edição

v. 31 n. 2 (2022): REVISTA PARADIGMA

Seção

Artigos

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