RECURSOS EXCEPCIONAIS E MEIOS AUTÔNOMOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS: REFLEXÕES SOBRE SUAS NOVAS FUNÇÕES NA DINÂMICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Authors

  • Alexandre de Castro Catharina Universidade Estácio de Sá

Keywords:

Exceptional resources. Autonomous means of challenge. Judicial precedents

Abstract

The paper focuses on the dynamics of judicial precedents and the contemporary role of exceptional resources and autonomous actions to challenge judicial decisions in the Code of Civil Procedure of 2015. The strong emphasis given by the code to uniform jurisprudence and the linking of judicial precedents reflection on the ways of controlling judicial activity in its application. In this context, it is necessary to re-read autonomous actions of challenge, such as rescission and complaint, not only as a way of challenging decisions in their traditional sense, but also as a suitable means for control in the application of the precedent binding system all levels of jurisdiction. The work has, therefore, as main scope, to analyze normatively the contemporary function attributed to the forms of control judicial decisions in the Brazilian procedure. Considering that these are reflections about partial research results in progress, the methodology used will be bibliographic research.

Author Biography

Alexandre de Castro Catharina, Universidade Estácio de Sá

possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003) e graduação em Direito pelo Centro Universitário Augusto Motta (2000). Especialista em Direito Processual Civil pela UNESA. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2007). Doutor em Sociologia pela UCAM, com ênfase nos Movimentos sociais e a construção dos precedentes judiciais no Brasil. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá. Professor de Direito Processual Civil no âmbito da graduação e da pós-graduação Lato Sensu. Tem experiência na área de Direito Processual Civil e em Sociologia do Direito, com ênfase em acesso à justiça, atuando principalmente nos seguintes temas: cidadania, acesso à justiça, direitos coletivos e difusos, tutelas de urgências, direito processual coletivo, precedentes judiciais e teoria da decisão judicial. Possui experiência na elaboração de conteúdos para Educação à Distância, na área de Direito Processual Civil, no âmbito da Graduação e Pós-Graduação. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (2011). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros. Coordenador do Curso de Direito do Campus Via Brasil, UNESA/RJ (2012/2014). Coordenador do Curso de Direito do Campus Duque de Caxias (2014/2015). Coordenador do Curso de Direito do Campus Nova América, UNESA/ RJ (2015). Coordenador do Observatório de Cultura Jurídica Processual e Democratização do Processo da Universidade Estácio de Sá , UNESA, Campus Nova América, RJ. Pesquisador Produtividade da UNESA . Membro do Comitê de Extensão da Universidade Estácio de Sá. Pós-doutorando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Advogado.

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Published

2022-12-26

How to Cite

Catharina, A. de C. (2022). RECURSOS EXCEPCIONAIS E MEIOS AUTÔNOMOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS: REFLEXÕES SOBRE SUAS NOVAS FUNÇÕES NA DINÂMICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS. Revista Paradigma, 31(2), 275–295. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1983

Issue

Vol. 31 No. 2 (2022): REVISTA PARADIGMA

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