DIREITO PENAL E SOCIEDADE DE RISCOS: PROGRAMAS DE COMPLIANCE ENQUANTO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE EMPRESARIAL
Palavras-chave:
compliance - criminalidade empresarial - direito penal – sociedade de riscos.Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar de que maneira os mecanismos de compliance podem ser utilizados enquanto instrumento de prevenção à criminalidade empresarial no contexto da sociedade de riscos. Assim, considerando o cenário imposto pela sociedade de riscos e de expansão do direito penal, tem-se o seguinte problema de pesquisa: de que maneira os mecanismos de compliance podem ser utilizados enquanto instrumento de prevenção à criminalidade empresarial? Para isso, o método de abordagem utilizado é o dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa é baseada em pesquisas em livros, revistas, periódicos, teses, dissertações, dentre outros meios. O estudo está dividido em três etapas, em um primeiro momento serão analisadas as características da sociedade de riscos e a expansão do direito penal. Após, visa-se descrever os principais aspectos do dos instrumentos de compliance no âmbito empresarial e a previsão na legislação brasileira e, por fim, objetiva-se analisar de que forma tais instrumentos podem ser utilizados como forma de prevenção à criminalidade empresarial no contexto da sociedade de riscos.
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