ESTATUTO DO IDOSO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE DA GARANTIA DO DIREITO A DIGNIDADE HUMANA COMO CONCREÇÃO DA CIDADANIA.

Authors

Keywords:

Statute of the elderly, Fundamental rights, Principle of Human Dignity

Abstract

The guarantees and rights provided for in the Federal Constitution for the elderly and the Elderly Statute emerged from the growing increase in the elderly population in Brazil observed in recent decades. Today's society, which has a tendency to value productivity, shows a certain disrespect for those who have already reached the third age, which causes the violation of several fundamental rights to this class, arising both from the government, society and the family itself. In view of this circumstance, it was necessary to establish norms aimed at providing a better quality of life, dignity and, even, healthy aging. Therefore, the purpose of this article is to demonstrate the importance of the status of the elderly in the realization of fundamental rights under the bias of the principle of human dignity for this age group, as a means of achieving citizenship for all.

 

Keywords: Statute of the Elderly. Fundamental rights. Principle of Human Dignity.

Author Biographies

Hayanna Bussoletti Neves, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) cuja linha de pesquisa é Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania sob orientação do Prof. Pós Dr. Lucas de Souza Lehfeld. Pós-graduada em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (UNAR). Pós-graduada em Direito Penal pelo Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (UNAR). Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2017). Advogada (OAB/SP 400.933). Pesquisa os temas: Direito Penal, Direitos Coletivos, Direito Público, Direito Privado. E-mail para contato: hayanna@adv.oabsp.org.br

Sebastião Sérgio da Silveira, Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto

ossui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Ribeirão Preto (1984), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999); Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal (2011). Atualmente é o 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor Titular da Universidade de Ribeirão Preto, onde é Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito e Professor Doutor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo - FDRP-USP. Integrou, março de 2.011 a 2.016, o Comitê Executivo Estadual, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: improbidade; ação civil pública, meio ambiente, terceiro setor, saúde pública, infância e juventude, cidadania e processo penal.

Adalberto Simão Filho, Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto

Possui graduação em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (1981), mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991), doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (2009-2011). Atualmente é docente titular da Universidade de Ribeirão Preto ? UNAERP, no Programa de Pós-Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania, níveis doutorado e mestrado. Professor do programa de pós graduação em direito comercial da COGEAE/PUC-SP. Diretor do Escritório de Advocacia Simão Filho Advogados. Tem experiência em Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito tecnológico, inovação e proteção de dados, Direitos coletivos, Consumidor e interesses difusos, soluções éticas de conflito , negociações e automediação. Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) e do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD) em 2019. Recebeu Premiação Menção Honrosa, melhor trabalho apresentado no 1º Congresso Internacional Desafios e perspectivas das Autoridades nacionais de Proteção de Dados pessoais e privacidade da USP/Ribeirão Preto. 2019.

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Published

2020-08-30

How to Cite

Neves, H. B., Sérgio da Silveira, S. ., & Simão Filho, A. (2020). ESTATUTO DO IDOSO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE DA GARANTIA DO DIREITO A DIGNIDADE HUMANA COMO CONCREÇÃO DA CIDADANIA. Revista Paradigma, 29(2), 130–145. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2079

Issue

Vol. 29 No. 2 (2020): REVISTA PARADIGMA

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