O TRABALHO DO DETENTO BRASILEIRO E SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: UMA POSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO NO RESGATE DE SUA DIGNIDADE FRENTE AO TERROR DA SUPERLOTAÇÃO E ABANDONO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da finalidade e da eficácia da redução de pena do detento brasileiro, frente à atividade laboral e o benefício previdenciário direcionado aos familiares do preso. e a influência destes benefícios ao detento frente à reconquista de sua dignidade e ressocialização em virtude da atual realidade do sistema penitenciário. O fundamento jurídico será o princípio da dignidade da pessoa humana. As prisões em superlotação despertam o processo inverso de ressignificação da dignidade humana, social e cultural fazendo com que, em sua maioria, os apenados que estão no sistema penitenciário não recebem qualquer assistência significativa para este processo de conversão. A dignidade da pessoa humana é uma característica essencial do ser humano, não podendo ser disponível, devendo ser reconhecida a cada ser humano em todos os ambientes do país. Assim como dever do Estado é a garantia de existência digna ao indivíduo, vê-se que o brasileiro ao cometer um crime e inserido no sistema prisional, na maioria das vezes perde essas garantias e possuem poucas chances de ressocialização e reconquista da dignidade. O método a ser utilizado será o dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas, dados estatísticos e reflexões filosóficas.