Refugiado, apátrida e estrangeiro dentro da ideologia estatal

Resumo

O presente artigo consiste em uma análise do direito dos estrangeiros realizada através do exame da evolução social e histórica dos direitos do homem até a proteção específica atualmente concedida, em especial aos refugiados, em nível mundial e brasileiro. Demonstra que os direitos humanos são um marco que se pretende alcançar, mas que, muito embora já sejam reconhecidos, ainda não são plenamente efetivados, uma vez que dependem de fatores políticos para a sua concretização. Destaca a positivação dos direitos dos refugiados, em nível mundial, desde o período pós II Guerra Mundial até a promulgação do Protocolo do Estatuto dos Refugiados, ocorrida em 1967; bem como analisa a proteção dada aos refugiados no Brasil, em especial pela Lei 9.474/1997 (Estatuto dos Refugiados). Aborda a resistência dos Estados em reconhecer o estrangeiro como pessoa que deva ter sua dignidade respeitada, em razão da dificuldade que o ser humano tem em reconhecer e aceitar o Outro como sendo semelhante a si. A aversão do Eu para com o Outro é explicada através da psicanálise e demonstrada pelo direito. A teoria lacaniana explica a relação do Eu para com o Outro, sendo que o estrangeiro – imigrante, refugiado ou apátrida – é considerado o Outro, no contexto analisado. Diante desse prisma, o reconhecimento do Outro como um semelhante a si é essencial para que se alcance a dignidade dessa pessoas. Tal reconhecimento é atingido através da redução da soberania do Estado, com a consequente efetivação dos direitos humanos em nível internacional.