Por uma efetividade das normas internacionais de proteção ao trabalhador
Resumo
O presente artigo pretende analisar, a partir de dados estatísticos, o grau de efetividade das normas internacionais de proteção ao trabalhador no Brasil, país signatário de 80 convenções junto à OIT. O resultado dessa análise hipotético-dedutiva aponta que há falta de efetividade na implementação dessas normas. A partir daí, são lançados questionamentos com vistas a esclarecer se os compromissos assumidos pelo Brasil junto à OIT são realmente necessários, se essa organização internacional tem exercido o papel que dela se espera, bem como aquilo que pode ser feito para dotar de maior efetividade os compromissos laborais assumidos no cenário internacional. Ao final, demonstra-se como o novo constitucionalismo é uma ferramenta viável para se buscar, no curto prazo, a maior efetividade dessas normas internacionais e contribuir para que a proteção ao trabalhador se transforme em um valor dentro da sociedade brasileira.
Referências
ACCIOLY, Hildebrando; CASELLA, Paulo Borda; SILVA, G. E. do Nascimento e. Manual de direito internacional público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
AMARAL JÚNIOR, Alberto. Direitos humanos: da utopia à realidade. In: PIOVESAN, F.; GARCIA, M. (Orgs.). Teoria geral dos direitos humanos. São Paulo: Editora: Revista dos Tribunais, 2011.
BARROSO, Luis Roberto Barroso. Constituição e efetividade constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1993.
______. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 2008.
BAPTISTA, Luiz Olavo (Org.). A nova ordem econômica internacional: uma reflexão sobre suas origens e reflexos. In: BAPTISTA, L. O.; MAZZUOLI, V. O. (Orgs.). Direito internacional econômico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
BEZERRA, Paulo César Santos Bezerra. Lições de teoria constitucional e de direito constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
BONIFÁCIO, Artur Cortez. O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais. São Paulo: Método, 2008.
BROWNLIE, Ian. Princípios de direito internacional público. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CARVALHO NETO, Menelick de. A hermenêutica constitucional sob o paradigma do estado democrático de direito. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília, n. 6, jul./dez. 1998, p. 233-250.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça (Brasil). Justiça em números 2012. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/eficiencia-modernizacao-e-transparencia/pj-justica-em-numeros/relatórios>. Acesso em: 01 fev. 2014.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
CUNHA, Paulo Ferreira da. Da justiça na Constituição da república portuguesa: subsídio para a determinação do seu estatuto epistemológico-jurídico. In: AAVV, Nos 25 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras, AAFDL, 2001: (1-680): [63-121].
DIEESE, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Anuário estatístico dos trabalhadores 2010-2011. Disponível em: <http://www.dieese.org.br/anuario/AnuTrab2010/index.html>. Acesso em: 05 fev. 2014.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
FREITAS, Juarez Freitas. A interpretação sistemática do direito. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
GURGEL, Yara Maria Pereira. Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho. 2007. 316 f. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
ILO, International Labour Organization. Labour Standards. Disponível em: <https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:11200:0::NO::P11200_COUNTRY_ID:102871>. Acesso em: 05 fev. 2014.
INCA, Instituto Nacional do Câncer. Diretrizes para a vigilância do câncer relacionado ao trabalho / Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, Coordenação Geral de Ações Estratégicas, Coordenação de Prevenção e Vigilância, Área de Vigilância do Câncer relacionado ao Trabalho e ao Ambiente; organizadora Fátima Sueli Neto Ribeiro. – Rio de Janeiro: Inca, 2012. Disponível em: <http://www1.inca.gov.br/inca/Arquivos/diretrizes_cancer_ocupa.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2013.
MORAIS, Carlos Blanco de. Segurança jurídica e justiça constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v. 41, n. 2, 2001, p. 619-630.
MELLO, Celdo D. Albuquerque. Direito constitucional internacional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar. 2000.
______. Curso de direito internacional público. 15. ed. v. 1. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
MÜLLER, Friedrich. Fragmento (sobre) o poder constituinte do povo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
______. Teoria estruturante do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 5. ed. São Paulo: LTr, 2010.
OIT, Organização Internacional do Trabalho. Convenções Ratificadas pelo Brasil. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/convention>. Acesso em: 03 fev. 2014.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
VARELLA, Marcelo D. Direito internacional público. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
STRECK, Lênio. A hermenêutica jurídica nos vinte anos da Constituição do Brasil: o novo constitucionalismo na era pós-positivista. São Paulo: Saraiva, 2009.
TAVARES, Francisco de A. Maciel; COUTINHO NETO, Alfredo de S. Direito internacional: estrutura normativa internacional. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2006.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. 2. ed. v. 1. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.
UNITED STATES CENSUS BUREAU (USA). Statistical Abstract of the United States: 2012 Labor Force, Employment, and Earnings U.S. Disponível em: <https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:11200:0::NO:11200:P11200_COUNTRY_ID:102871>. Acesso em: 10 fev. 2013.
VERDÚ, Pablo Lucas. O sentimento constitucional: aproximação ao estudo do sentir constitucional como modo de integração política. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
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