Por uma efetividade das normas internacionais de proteção ao trabalhador
Abstract
O presente artigo pretende analisar, a partir de dados estatísticos, o grau de efetividade das normas internacionais de proteção ao trabalhador no Brasil, país signatário de 80 convenções junto à OIT. O resultado dessa análise hipotético-dedutiva aponta que há falta de efetividade na implementação dessas normas. A partir daí, são lançados questionamentos com vistas a esclarecer se os compromissos assumidos pelo Brasil junto à OIT são realmente necessários, se essa organização internacional tem exercido o papel que dela se espera, bem como aquilo que pode ser feito para dotar de maior efetividade os compromissos laborais assumidos no cenário internacional. Ao final, demonstra-se como o novo constitucionalismo é uma ferramenta viável para se buscar, no curto prazo, a maior efetividade dessas normas internacionais e contribuir para que a proteção ao trabalhador se transforme em um valor dentro da sociedade brasileira.
References
ACCIOLY, Hildebrando; CASELLA, Paulo Borda; SILVA, G. E. do Nascimento e. Manual de direito internacional público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
AMARAL JÚNIOR, Alberto. Direitos humanos: da utopia à realidade. In: PIOVESAN, F.; GARCIA, M. (Orgs.). Teoria geral dos direitos humanos. São Paulo: Editora: Revista dos Tribunais, 2011.
BARROSO, Luis Roberto Barroso. Constituição e efetividade constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1993.
______. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 2008.
BAPTISTA, Luiz Olavo (Org.). A nova ordem econômica internacional: uma reflexão sobre suas origens e reflexos. In: BAPTISTA, L. O.; MAZZUOLI, V. O. (Orgs.). Direito internacional econômico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
BEZERRA, Paulo César Santos Bezerra. Lições de teoria constitucional e de direito constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
BONIFÁCIO, Artur Cortez. O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais. São Paulo: Método, 2008.
BROWNLIE, Ian. Princípios de direito internacional público. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CARVALHO NETO, Menelick de. A hermenêutica constitucional sob o paradigma do estado democrático de direito. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília, n. 6, jul./dez. 1998, p. 233-250.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça (Brasil). Justiça em números 2012. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/eficiencia-modernizacao-e-transparencia/pj-justica-em-numeros/relatórios>. Acesso em: 01 fev. 2014.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
CUNHA, Paulo Ferreira da. Da justiça na Constituição da república portuguesa: subsídio para a determinação do seu estatuto epistemológico-jurídico. In: AAVV, Nos 25 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras, AAFDL, 2001: (1-680): [63-121].
DIEESE, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Anuário estatístico dos trabalhadores 2010-2011. Disponível em: <http://www.dieese.org.br/anuario/AnuTrab2010/index.html>. Acesso em: 05 fev. 2014.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
FREITAS, Juarez Freitas. A interpretação sistemática do direito. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
GURGEL, Yara Maria Pereira. Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho. 2007. 316 f. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
ILO, International Labour Organization. Labour Standards. Disponível em: <https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:11200:0::NO::P11200_COUNTRY_ID:102871>. Acesso em: 05 fev. 2014.
INCA, Instituto Nacional do Câncer. Diretrizes para a vigilância do câncer relacionado ao trabalho / Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, Coordenação Geral de Ações Estratégicas, Coordenação de Prevenção e Vigilância, Área de Vigilância do Câncer relacionado ao Trabalho e ao Ambiente; organizadora Fátima Sueli Neto Ribeiro. – Rio de Janeiro: Inca, 2012. Disponível em: <http://www1.inca.gov.br/inca/Arquivos/diretrizes_cancer_ocupa.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2013.
MORAIS, Carlos Blanco de. Segurança jurídica e justiça constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v. 41, n. 2, 2001, p. 619-630.
MELLO, Celdo D. Albuquerque. Direito constitucional internacional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar. 2000.
______. Curso de direito internacional público. 15. ed. v. 1. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
MÜLLER, Friedrich. Fragmento (sobre) o poder constituinte do povo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
______. Teoria estruturante do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 5. ed. São Paulo: LTr, 2010.
OIT, Organização Internacional do Trabalho. Convenções Ratificadas pelo Brasil. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/convention>. Acesso em: 03 fev. 2014.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
VARELLA, Marcelo D. Direito internacional público. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
STRECK, Lênio. A hermenêutica jurídica nos vinte anos da Constituição do Brasil: o novo constitucionalismo na era pós-positivista. São Paulo: Saraiva, 2009.
TAVARES, Francisco de A. Maciel; COUTINHO NETO, Alfredo de S. Direito internacional: estrutura normativa internacional. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2006.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. 2. ed. v. 1. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.
UNITED STATES CENSUS BUREAU (USA). Statistical Abstract of the United States: 2012 Labor Force, Employment, and Earnings U.S. Disponível em: <https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:11200:0::NO:11200:P11200_COUNTRY_ID:102871>. Acesso em: 10 fev. 2013.
VERDÚ, Pablo Lucas. O sentimento constitucional: aproximação ao estudo do sentir constitucional como modo de integração política. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
By submitting articles to Revista Paradigma, the author already authorizes their publication in case of approval after due evaluation process, aware of the journal's free access policy.
The author declares that he is aware that all information included in the submission will be published, including name, affiliation, title and email address.
