PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

Autores

  • Jamily Bonisson Abreu Brunetti Lourenço Faculdade Vale do Cricaré
  • Douglas Cerqueira Gonçalves

Palavras-chave:

Cidadão. Democracia participativa. Iniciativa do direito. São Mateus

Resumo

A participação popular nas decisões políticas do Brasil, embora preconizada pelo atual texto constitucional, ainda permanece uma realidade desassociada da maioria dos cidadãos. Ações dessa natureza parecem estar limitadas ao período eleitoral, quando, por obrigação, a sociedade é compelida a ir as urnas. O fato é que existem vários mecanismos constitucionais criados para garantir a soberania do povo, um deles é a iniciativa de projetos de lei pela via popular. Esse instituto, ainda pouco difundido, se aplica tanto ao aspecto federal, estadual, como municipal. A partir dessa realidade e por considerar a importância da microparticipação como ferramenta elementar no processo de conscientização que leva à macroparticipação, o município de São Mateus, localizado ao norte do estado do Espírito Santo, foi escolhido como protagonista da pesquisa. Através de questionários aplicados à população mateense, às entidades da sociedade civil e de entrevistas realizadas com os representantes dos legislativo local, foi possível vislumbrar o real engajamento do cidadão na iniciativa popular de projetos de leis municipal, objetivo geral da pesquisa. Também foram revelados os objetivos específicos: quantidade de leis de iniciativa popular catalogadas; conhecimento popular sobre o assunto e, por fim,  produzir uma cartilha educativa apontado a forma correta do cidadão utilizar o mecanismo democrático existente.

 

Biografia do Autor

Jamily Bonisson Abreu Brunetti Lourenço, Faculdade Vale do Cricaré

Mestranda em Educação, Ciência e Tecnologia pela Faculdade Vale do Cricaré/FVC. Advogada. Possui graduação em Direito pela Faculdade Capixaba de Nova Venécia (2012). Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera - Complexo Educacional Luiz Flávio Gomes (LFG). Tem experiência em docência, tendo ministrado aulas das disciplinas "Teoria Geral do Estado " e "Introdução do Estudo do Direito".

Douglas Cerqueira Gonçalves

Arquiteto e Urbanista pela Sociedade Universitária Silva e Souza, RJ. Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutor em Urbanismo pela Universidad Nacional Autónoma de México. Atuou como Professor da Faculdade de Arquitetura da Universidad Nacional Autónoma de México-UNAM. Atuou como Arquiteto, Construtor e Paisagista na cidade do México e em Cozumel, na região do caribe mexicano. Atuou como Assessor da Fundação para Desenvolvimento da Região metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM e da Secretaria Estadual de Planejamento-SEPLAN. Atuou como Professor Substituto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo/UFES. Elaboração do Projeto Pedagógico de Curso-PPC do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Grupo Sol - México /DF, da Faculdade de Aracruz/FAACZ/ES, da Universidade Católica de Petrópolis/UCP, da Faculdade Vale do Cricaré-FVC, São Mateus/ES e do Centro Universitario do Espírito Santo-UNESC/Colatina considerando, Cadastro, Autorização, Implementação, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento do curso perante o MEC, atuando como Chefe de Departamento-Coordenador e Professor. Professor Convidado do Mestrado Profissional em Tecnologias Ambientais, da Faculdade de Aracruz-FAACZ/ ES. Atuou como Secretário Municipal de Planejamento Estratégico, Secretário Interino de Obras e Secretário Interino de Habitação e Trabalho, de Aracruz/ES. Na Prefeitura Municipal de Vitória, atuou na Companhia de Desenvolvimento de Vitória/CDV- na Secretaria de Obras/SEMOB. Foi Administrador Regional de Obras II e Chefe do Núcleo de Desenvolvimento Econômico/PMV/ES. Conselheiro do Plenário do CREA/ES-Representante Instituição de Ensino. Membro da Câmara Especializada de Arquitetura - CEAR/CREA/ES. Membro da Diretoria do CREA/ES - Vice Diretor Financeiro. Membro da Diretoria do Instituto dos Arquitetos do Brasil -IAB/RJ/ES. Membro da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura - ABEA. Membro de Várias Entidades, Conselhos Municipais e Estaduais. Área de interesse na Arquitetura, Habitação, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em Políticas e Gestão Públicas, Instrumentos de Planejamento, Índice Potencial de Redes de Cidades. Planos Diretores Locais e de Desenvolvimento Regional e Territorial. Agenda 21 Local e Regional e Planejamento Estratégico. Atualmente é Professor do Mestrado Profissional em Ciência, Tecnologia e Educação da Faculdade Vale do Cricaré - FVC - São Mateus-ES. Atualmente é Professor Permanente do Mestrado Profissional em Ciência, Tecnologia e Educação da Faculdade Vale do Cricaré-FVC-São Mateus-ES, Consultor, Coordenador e Responsável Técnico em diversos projetos na área de atuação em diversas regiões do Brasil e, atualmente, é Responsável Técnico da Obra e Coordenador da equipe de Arquitetura do Projeto de Revitalização da Catedral Imperial de Petrópolis e Implantação da Galeria de Arte Auto Expositiva em 2021.

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Publicado

2022-03-04

Como Citar

Lourenço, J. B. A. B. ., & Cerqueira Gonçalves, . D. . (2022). PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. Revista Paradigma, 30(3), 217–237. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2315

Edição

v. 30 n. 3 (2021): Revista Paradigma

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2022 Jamily Bonisson Abreu Brunetti Lourenço, Douglas Cerqueira Gonçalves

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