A SEGURIDADE SOCIAL E OS DIREITOS HUMANOS: LIBERDADE, IGUALDADE, SOLIDARIEDADE E A VEDAÇÃO DO RETROCESSO

Autores

  • César Augusto Di Natale Nobre PUC-SP
  • Fabiano Silva dos Santos PUC-SP

Palavras-chave:

Robert Alexy;, Seguridade Social; Previdência Social

Resumo

O presente artigo propõe-se a estabelecer uma breve análise acerca dos direitos fundamentais na obra de Robert Alexy, mais precisamente sobre os direitos à liberdade, à igualdade e à solidariedade, de forma a relacioná-los com aspectos relevantes do sistema de seguridade social, trazidos pela Constituição Federal de 1988. Analisa-se, ainda sob essa perspectiva, a recente reforma constitucional da Previdência Social ocorrida no Brasil, de forma a explicitar as suas contribuições. Utilizando-se da metodologia de revisão bibliográfica, chega-se à conclusão de que, no Estado Democrático de Direito, é necessário o desenvolvimento de um sistema de seguridade social que considere a vulnerabilidade de seus cidadãos frente ao Estado, de forma a promover os objetivos dispostos na Carta Fundamental, percorrendo o bem-estar e a justiça sociais. Nesse sentido, o presente artigo busca demonstrar a importância de um sistema de seguridade social que contemple a necessidade de seus cidadãos, ao passo que cumpre com as determinações da Constituição Federal.

Biografia do Autor

César Augusto Di Natale Nobre, PUC-SP

Mestrado em Direito do Estado pela PUC/SP; Pós Graduação Lato Sensu em Direito Tributário pela FGV/SP e em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), MBA em IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade e Controladoria) pela FIPECAFI (FEA/USP); Graduação em Direito pela FGV/SP e em Ciências Econômicas pela PUC/SP e cursos de educação continuada em Direito Empresarial, Tributário e Ciências Contábeis. Atualmente é Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais em São Paulo/SP. 

Fabiano Silva dos Santos, PUC-SP

Doutorando em Direito Previdenciário pela PUC/SP ínício em 2017. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie com a dissertação "O papel do Estado na regulação dos investimentos dos fundos de pensão". MBA Executivo em Gestão Estratégica de Empresas pela FACAMP. Atua desde 2001 no ramo do Direito Previdenciário, tanto em regimes próprios de previdência quanto em previdência complementar fechada, com ênfase na aplicação dos recursos previdenciários geridos por estas entidades.

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Publicado

2022-03-04

Como Citar

Nobre, C. A. D. N. N. ., & Santos, F. S. dos . (2022). A SEGURIDADE SOCIAL E OS DIREITOS HUMANOS: LIBERDADE, IGUALDADE, SOLIDARIEDADE E A VEDAÇÃO DO RETROCESSO. Revista Paradigma, 30(2), 79–99. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2371

Edição

v. 30 n. 2 (2021): Revista Paradigma

Seção

Artigos

Licença

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