LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SUAS IMPLICAÇÕES NO MONITORAMENTO BIOMÉTRICO

Autores

  • Aires David de Lima Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul image/svg+xml
  • Geovane Ferreira Gomes Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv33n3pa252-273

Palavras-chave:

Biometria. Direitos fundamentais. Privacidade. Dados pessoais

Resumo

Em uma sociedade que a informação passou a ser ativo financeiro, muitas vezes dados pessoais são tratados sem a devida cautela e até mesmo compartilhado irresponsavelmente pelos mais diversos interesses, expondo a pessoa, sua privacidade, honra, segurança e até mesmo seu patrimônio à curiosidade gratuita, sem falar das fraudes pecuniárias de proporções inimagináveis, podendo macular, também, muitos outros atributos da personalidade, tais como a reputação e a imagem, sendo que muitas vezes estas condutas são perpetradas com total inobservância a dispositivo constitucionais e legais que protegem a intimidade e vida privada. Nesse contexto, visando um recorte na multiplicidade de situações que os dados pessoais podem ser colhidos, bem como a possibilidade de não ser assegurado a necessária e adequada conservação e utilização, este artigo se propõe a pensar nas informações pessoais coletadas e armazenadas por meio de monitoramento biométrico para futura utilização, conjugando-a com a segurança que pretende proporcionar aos mesmos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n.13.709/2018), visando compreender os riscos da malversação dos dados pessoais obtidos, bem como o que a LGPD agregou para uma conduta mais responsável dos administradores dessas informações na promoção dos direitos fundamentais. Nesse contexto, por meio de pesquisa bibliográfica e método dedutivo de cunho qualitativo, comprovou-se a relevância da LGPD devido a deficiência do sistema legislativo então vigente proteger o cidadão dos riscos do acesso a um mundo de informação cada vez mais digitalizado e que possui cada vez mais informações vitais sobre os indivíduos.

Biografia do Autor

  • Aires David de Lima, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

    Possui graduação em Direito pela Universidade da Grande Dourados (1995), especialização em Direito do Estado pela Universidade Estácio de Sá (1997), especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá (1998), mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2013), doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR) área de concentração Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social. Atualmente é professor concursado da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, ministrando aulas em Processo Civil II e Obrigações e Contratos e Conselheiro da Subseção de Paranaíba da Ordem dos Advogados do Brasil. Tem experiência na área de Direito Civil, Penal, Processo Civil e Processo Penal.

  • Geovane Ferreira Gomes, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

    Possui doutorado em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos, tendo sido bolsista do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) junto à Universidade Federal de São Carlos e University of Chicago. É Mestre em Ciência, Tecnologia e Sociedade - CTS pela Universidade Federal de São Carlos (2010) e possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (2006) e em Engenharia Elétrica pelo Centro Universitário da FEI (1987). Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia das Organizações, Conflito Organizacional, Sociologia da Tecnologia, Sociologia da Ciência, Educação CTS, Sociologia da Educação. Atualmente é professor adjunto da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), lecionando nos cursos de Ciências Sociais, Direito e Pedagogia na Unidade Universitária de Paranaíba.

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Publicado

2025-02-24

Edição

v. 33 n. 3 (2024): REVISTA PARADIGMA

Seção

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Como Citar

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SUAS IMPLICAÇÕES NO MONITORAMENTO BIOMÉTRICO. (2025). REVISTA PARADIGMA, 33(3). https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv33n3pa252-273

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