A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL IMPACTOS E DESAFIOS PARA A DEMOCRACIA

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da judicialização da política e do ativismo judicial no sistema político e jurídico brasileiro, especialmente por meio do uso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) pelos partidos políticos. As ADIs surgem como instrumentos através dos quais os partidos políticos questionam a constitucionalidade de leis e atos normativos, considerando-os contrários aos princípios fundamentais da Constituição de 1988. Esse mecanismo reflete a função dos partidos não apenas na representação legislativa, mas também na proteção jurídica do estado democrático. O trabalho discute como a prerrogativa dos partidos políticos de ingressar com ADIs no Supremo Tribunal Federal (STF) posiciona o Judiciário como um participante ativo nas dinâmicas políticas, transcendendo as funções tradicionais de balanceamento de poderes (checks and balances). Isso ocorre em um contexto onde a independência judicial e as interações políticas frequentemente se entrelaçam, destacando a importância de se manter um equilíbrio cuidadoso entre esses dois domínios. A capacidade de os partidos políticos lançarem ADIs é essencial para a manutenção da constitucionalidade e da democracia, porém, ela também introduz desafios associados ao potencial de excessiva judicialização da política. Essa situação pode afetar a dinâmica entre os poderes e a eficácia do sistema jurídico, exigindo uma avaliação crítica contínua das implicações de tal prática.