A INTERNET E AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO VERSUS PRIVACIDADE: O OLHAR JURISPRUDENCIAL

Abstract

O presente estudo leva em consideração a existência de uma sociedade digital, onde a as novas TICs - Tecnologias da Informação e Comunicação, tendo como mola propulsora a internet, se demonstram uma realidade na vida das pessoas, o que possui pontos positivos como a facilitação da comunicação, mas também pontos negativos como a violação de direitos, dentre os quais o direito à privacidade. Não obstante isso se tem a privacidade como direito humano fundamental, que merece importante proteção, não podendo a ciência jurídica ficar inerte e alheia a tais mudanças. Nessa perspectiva, serão abordados no presente artigo em um primeiro momento os aspectos da sociedade digital e das novas tecnologias principalmente no que concerne a internet, aspectos positivos e negativos, e sua relação com o direito a privacidade. Num segundo momento serão apresentadas as questões legais e doutrinárias que envolvem a privacidade, para por fim se realizar a análise do entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores STJ e STF, sobre o tema.