O impacto do ICMS no Rio Grande do Norte através do Projeto Social do Cidadão Nota 10: um estudo na ótica do direito tributário

Autores

  • Fernando André Tavares de Menezes Docente da Universidade Potiguar – UNP e da Faculdade de Natal - FAL Professor do Programa de Pos Graduação em Auditoria e Perícia – PROPAG/UNP
  • Jamerson Viegas Queiroz Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN
  • Jorge Assef Lutif Júnior Docente: Universidade Potiguar - UNP, Faculdade de Natal - FAL e Faculdade Estácio de Natal - Fatern Mestrando do Programa de Pos Graduação em Engenharia de Produção – PEP/UFRN Telefone: (84)9114-9747 / 2010-9747 E-Mail: lutif@lutif.com
  • Annie Martins Leite Contadora, Pos Graduada em Auditoria e Perícia – UNP e Bacharelando em Direito – UNP Telefone: (84) 8723-6131 -
  • Fernanda Cristina Barbosa Pereira Queiroz Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a política de incentivo fiscal adotada no Estado do Rio Grande do Norte. Informar à população, a função social do tributo e o papel que o Governo deste Estado está realizando para transformar a idéia de imposto em ações sociais. Evidenciando assim, a terceirização do 3º setor, considerando que o Estado investe em entidades filantrópicas; com o objetivo de oferecer serviços da própria obrigação do Estado. Entretanto, por inúmeros problemas não consegue concluir, apesar desta situação estar inserida na Constituição Federal. Esta monografia apresenta o combate à sonegação fiscal dos tributos arrecadados, o qual é um dos pontos fortes do programa Cidadão Nota 10. Sua principal importância reside em conscientizar a população sobre a função social dos tributos, pois com o aumento da arrecadação será possível melhorar a qualidade de vida do povo. Foi utilizado o estudo de caso como metodologia de trabalho, como também, pesquisa exploratória e descritiva. Concluímos, portanto, que tendo em vista a participação e contribuição da sociedade para com essas entidades, esta monografia demonstra a influência que o discurso exerce para a obtenção dos objetivos primordiais do Estado como arrecadação de impostos e o combate à sonegação fiscal, ou seja, a participação da sociedade através de contribuições financeiras para poder promover as atividades da instituição e arrecadação de cupons fiscais para a obtenção de recursos através do Programa Cidadão Nota 10 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Entidades Filantrópicas. Estado. Tributo. Sociedade.

Biografia do Autor

Fernando André Tavares de Menezes, Docente da Universidade Potiguar – UNP e da Faculdade de Natal - FAL Professor do Programa de Pos Graduação em Auditoria e Perícia – PROPAG/UNP

Docente da Universidade Potiguar – UNP e da Faculdade de Natal - FAL

Professor do Programa de Pos Graduação em Auditoria e Perícia – PROPAG/UNP

Telef one: (84) 9461-3225 - E-mail:

Jamerson Viegas Queiroz, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN

Bolsista do CNPQ na modalidade DCR (Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional). Resultado da aprovação do NAGI/RN, no edital PRÓ-INOVA 11/2010 do FINEP, conforme portaria da Reitora da UFRN, datada de 19-09-2011, publicada no Boletim de Serviço da UFRN Nº177. Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003), mestrado em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e graduado em Ciências Econômicas pela Universidade da Amazônia (1996). Teve sua primeira experiência como professor universitário em 1999 na Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor do mestrado em Engenharia de Produção da UFRN. Professor da UAB (Universidade Aberta do Brasil) vinculado ao curso de Administração Pública da UFRN. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em elaboração e analise de projetos de fomento nacional e internacional, Macroeconomia e Microeconomia. Atua em pesquisas que tem como foco os seguintes temas: Capitação de recursos, gestão estratégica e gestão universitária e hospitalar. É avaliador Institucional e de cursos do INEP/MEC. Líder do Grupo de Pesquisa, ligado ao programa de pós-graduação da UFRN, Competitividade, inovação e estratégias de gestão. Avaliador ad hoc da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Avaliador ad-hoc da FAPERN (Fundação de Apoio a Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte).

Jorge Assef Lutif Júnior, Docente: Universidade Potiguar - UNP, Faculdade de Natal - FAL e Faculdade Estácio de Natal - Fatern Mestrando do Programa de Pos Graduação em Engenharia de Produção – PEP/UFRN Telefone: (84)9114-9747 / 2010-9747 E-Mail: lutif@lutif.com

Docente: Universidade Potiguar - UNP, Faculdade de Natal - FAL e Faculdade Estácio de Natal - Fatern

Mestrando do Programa de Pos Graduação em Engenharia de Produção – PEP/UFRN

Telefone: (84)9114-9747 / 2010-9747  E-Mail: lutif@lutif.com

Annie Martins Leite, Contadora, Pos Graduada em Auditoria e Perícia – UNP e Bacharelando em Direito – UNP Telefone: (84) 8723-6131 -


Contadora, Pos Graduada em Auditoria e Perícia – UNP e Bacharelando em Direito  – UNP

Telefone: (84) 8723-6131 -

Fernanda Cristina Barbosa Pereira Queiroz, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN

Líder do Grupo de Pesquisa, ligado ao programa de pós-graduação da UFRN, Competitividade, inovação e estratégias de gestão.

 

Doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003).

Mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999)

Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1997).

Professor Adjunto - I, do Curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

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Publicado

2014-02-28

Como Citar

Menezes, F. A. T. de, Queiroz, J. V., Lutif Júnior, J. A., Leite, A. M., & Queiroz, F. C. B. P. (2014). O impacto do ICMS no Rio Grande do Norte através do Projeto Social do Cidadão Nota 10: um estudo na ótica do direito tributário. Revista Paradigma, (21). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/85

Edição

n. 21 (2012)

Seção

Artigos

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