A TUTELA JURÍDICA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: O CASO HAITIANO E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Cátia Rejane Mainardi Liczbinski Universidade Regional de Blumenau
  • Leura Dalla Riva Universidade Regional de Blumenau - FURB

Abstract

Este artigo aborda a problemática envolvendo a tutela das pessoas deslocadas compulsoriamente, em especial os refugiados ambientais, isto é, aqueles que deixam seu local de origem ou residência em virtude de infortúnios ambientais, como desastres ou mudanças climáticas. Apresenta-se, a título exemplificativo, a realidade vivenciada pelos refugiados haitianos, sobretudo no contexto dos desastres ambientais ocorridos após 2010. Além disso, busca-se averiguar se existe e de que forma ocorre a proteção jurídica dessa categoria, destacando-se o papel desempenhado pelo Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, com foco no Sistema Interamericano.

Author Biographies

Cátia Rejane Mainardi Liczbinski, Universidade Regional de Blumenau

Doutora em Ciências Sociais pela UNISINOS. Especialização em Direito Privado e Mestrado em Direito, Desenvolvimento, Gestão e Cidadania pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Professora nos cursos de Direito, Relações Internacionais e Administração. Professora em cursos de Pós-Graduação, como da FGV. Coordenadora de Grupos de Pesquisa. Pesquisadora. Professora da Universidade Regional de Blumenau - FURB.

Leura Dalla Riva, Universidade Regional de Blumenau - FURB

Acadêmica de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Pesquisadora da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e do Grupo de pesquisa "Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização - Constinter" registrado no Diretório Nacional de Grupos de Pesquisa do CNPQ e certificado pela Universidade Regional de Blumenau - FURB, com foco nas linhas de pesquisa: "o patrimônio comum do constitucionalismo democrático e a contribuição da América Latina" e "políticas constitucionais e direitos individuais".

References

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Breve histórico do ACNUR. Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/informacao-geral/breve-historico-do-acnur/>. Acesso em 05/12/2017a.

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Deslocados internos. Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/quem-ajudamos/deslocados-internos/Acesso em: 06 out. 2017b.

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Estatísticas. Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/recursos/estatisticas/>. Acesso em 06/10/2017c.

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Quem são e onde estão os apátridas. Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/quem-ajudamos/apatridas/quem-sao-e-onde-estao-os-apatridas/>. Acesso em: 06/10/2017d.

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Refugiados. Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/quem-ajudamos/refugiados/>. Acesso em: 06/10/2017e.

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; FERREIRA, Priscila Andreoti. A proteção dos refugiados no Brasil e o procedimento para a concessão de refúgio. In: PRONER, Caroline; BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; GODOY, Gabriel Gualano de. Migrações: Políticas e Direitos Humanos sob as perspectivas do Brasil, Itália e Espanha. Curitiba: Juruá, 2015. P. 167

FERNANDES, Duval (coord.). Projeto “estudos sobre a migração haitiana no Brasil e diálogo bilateral”, Belo Horizonte: fev. 2014. Disponível em: <http://obs.org.br/cooperacao/download/34_7a099729afe2d4aaf109503e6daf3908>. Acesso em 05 dez. 2017.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Haiti. Disponível em: <https://paises.ibge.gov.br/#/pt/pais/haiti/info/sintese>. Acesso em 05/12/2017.

JUBILUT, Liliana Lyra. O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

LUCHINO, María Mercedes Rodríguez Fontán; RIBEIRO, Wagner Costa. Refugiados ambientais e a atuação do ACNUR como organismo internacional de proteção. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 11, n. 3, p. 890-914, out. 2016. ISSN 1981-3694 Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/22071/pdf>. Acesso em 07 out. 2017.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. I reunião ordinária do Conselho Nacional de Imigração. Brasília: fev. 2015.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção relativa ao estatuto dos refugiados, 1951. Disponível em: <http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados>. Acesso em 05/12/2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, 1968. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/ConvIntElimTodForDiscRac.html>. Acesso em: 08/10/2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br>. Acesso em: 08/10/2017.

ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICADA. Convenção relativa aos aspectos específicos dos refugiados africanos, 1969. Disponível em: <http://www.refugiados.net/cid_virtual_bkup/asilo2/2couaapr.html>. Acesso em 05 dez. 2017.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e direito constitucional internacional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015a.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015b.

RAIOL, Ivanilson Paulo Corrêa. Ultrapassando fronteiras: a proteção jurídica dos refugiados ambientais. 2009. 313 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2009. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7284>. Acesso em 12/10/2017.

SERRAGLIO, Diogo Andreola. A proteção dos refugiados ambientais pelo direito internacional: Uma leitura a partir da Teoria da Sociedade de Risco. Curitiba: Juruá, 2014. 180 p.

Downloads

Published

2018-07-05

How to Cite

Mainardi Liczbinski, C. R., & Dalla Riva, L. (2018). A TUTELA JURÍDICA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: O CASO HAITIANO E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. Revista Paradigma, 27(1). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1062

Issue

Vol. 27 No. 1 (2018)

Section

Artigos

License

By submitting articles to Revista Paradigma, the author already authorizes their publication in case of approval after due evaluation process, aware of the journal's free access policy.

The author declares that he is aware that all information included in the submission will be published, including name, affiliation, title and email address.