A CRISE DO SISTEMA REPRESENTATIVO NA TUTELA PROCESSUAL COLETIVA BRASILEIRA

Abstract

O presente trabalho científico busca investigar o processo coletivo a partir das compreensões dogmáticas e jurisprudenciais brasileiras, a fim de identificar os pontos formadores da crise de representação atualmente percebida na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Entende-se que essa crise é provocada pelo subjetivismo e pela taxatividade do rol dos legitimados para a propositura dos procedimentos coletivos, ainda influenciados pela corrente instrumentalista de processo calcada nos conceitos do processo como relação jurídica. A essa limitação dos legitimados dá-se o nome de teoria da representação adequada, desprestigiando os reais afetados pelo fato ou ato de efeitos jurídicos em detrimento da escolha de determinados entes, ditos capazes, para exercer a legitimação extraordinária. Após, serão analisados os principais efeitos dessa teoria nos sistemas de tutela coletiva para, a partir disso, ser debatido o modelo constitucional de processo. O referencial teórico-metodológico terá por base o método jurídico-dedutivo, com marco teórico na teoria das Ações Temáticas de Vicente de Paula Maciel Júnior.