A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DIREITOS NA DEMISSÃO COLETIVA E SUA EFETIVIDADE COMO MEIO AUTOCOMPOSITIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Authors

  • Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, Brasil.
  • Fabiana Zacarias

Abstract

Este artigo faz uma análise da negociação coletiva como meio de concretização de direitos dos trabalhadores e da coletividade na demissão em massa, bem como sua eficácia na resolução de conflitos e concretização do acesso à Justiça. A dispensa coletiva não é regulada no Brasil, tendo o TST estabelecido a obrigatoriedade da negociação coletiva prévia à demissão em massa, com o fim de garantir direitos e amenizar os efeitos à coletividade de trabalhadores atingidos pela demissão. Como instrumento de autocomposição, constata-se que a procedimentalização da dispensa coletiva através da negociação possibilita superar a morosidade e o excesso de formalidade processual.

Author Biographies

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, Brasil.

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professora do curso de mestrado em Direito da Universidade de Ribeirão Preto. Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto. Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto e em Enfermagem pela Universidade de São Paulo. E-mail: fzanferdini@hotmail.com

Fabiana Zacarias

Mestranda em Direito Coletivo e Cidadania na “Universidade de Ribeirão Preto” – UNAERP – Ribeirão Preto/SP; Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela “Fundação Armando Álvares Penteado” FAAP - Ribeirão Preto/SP, Pós Graduada Direito Penal e Processual Penal pela “Fundação Eurípedes Soares da Rocha” – Marília/SP, Graduada pela “Instituição Toledo de Ensino” - ITE de Presidente Prudente/SP, Advogada.

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2017-02-07

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de Almeida Montingelli Zanferdini, F., & Zacarias, F. (2017). A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DIREITOS NA DEMISSÃO COLETIVA E SUA EFETIVIDADE COMO MEIO AUTOCOMPOSITIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. Revista Paradigma, 25(2). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/134-153

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Vol. 25 No. 2 (2016)

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