FREEDOM: FOUNDATION OF THE INFORMATION PRINCIPLE

Authors

  • Alessandra Costa UNIVERSIDADE FUMEC https://orcid.org/0000-0002-1678-8950
  • Milton Mendes Reis Neto Universidade Federal de Minas Gerais
  • Sérgio Henriques Zandona Freitas Universidade FUMEC

Abstract

Freedom is the fundamental principle of the Democratic State, guaranteed explicitly by the 1988 Constitution. Furthermore, freedom is a very indispensable civilized human value. It is discussed in this article the existence of the information fundamental principle, where both the support are confirmed by the principle of freedom. Thought the deductive method, it’s demonstrated that from the principle of freedom results countless principles linked to the rigth to freedom, such as: the right to information and freedom of speech. The theorical framework is the Law 12.527, of November 2011, known as the Access to Information Law. The bibliographic research’s based on a critical-reflexive approach on the subject.

Author Biographies

Alessandra Costa, UNIVERSIDADE FUMEC

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade FUMEC, na área de concentração: Instituições Sociais, Direito e Democracia. Linha de pesquisa: Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle). Bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG). Membro do Núcleo de Pesquisa do PPGD da Universidade FUMEC. Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Possui pós-graduação em andamento em Direito Civil: Doutrina e Jurisprudência, pela Escola Paulista de Direito. Atuou como estagiária docente na Universidade FUMEC, na área de Direito Penal. Possui graduação em Direito (2017) pela Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), da Universidade FUMEC e graduação em Jornalismo (2012) pela Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), da Universidade FUMEC. Tem experiência na área de Comunicação Social, com ênfase em Comunicação e Linguagem. Atuou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde constituiu equipe de Assessoria de Imprensa em gabinete de Deputado Estadual. Exerceu atividade de repórter e produtora da Rádio Band News FM, do Grupo Bandeirantes de Telecomunicação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Imobiliário, Direito Civil e Direito do Trabalho. Advogada - OAB/MG nº. 184.779.

Milton Mendes Reis Neto, Universidade Federal de Minas Gerais

Pesquisador bolsista no departamento de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (CAPES). Especializando em Direito Imobiliário na Escola Paulista de Direito. Especializando em Direito Empresarial na Escola Paulista de Direito. Graduado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisa áreas de Sociologia da Cultura e da Religião. É Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Participou do projeto de pesquisa Religião Evangélica, Interdições Sexuais e a Definição de ´Corpos Legítimos´. Participou do projeto de pesquisa Mulheres Precisam de Religião? A Fé Evangélica e as Aflições Femininas. Participou do grupo de estudos Religião, Gênero e Debates Contemporâneos. Foi estagiário docente na graduação de Terapia Ocupacional da UFMG, lecionando Sociologia da Saúde. Foi monitor na disciplina Oficina de Textos na graduação de Ciências Sociais. Organizou o V Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFMG. Foi pesquisador extensionista voluntário do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da PUCMINAS. Foi conciliador voluntário no Juizado Especial Cível (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Possui interesse nos seguintes temas: Religião, Debate Público, Políticas Públicas, Direitos Fundamentais, Corpo, Sexualidade, Gênero, Metodologia Qualitativa e Análise de Conteúdo. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Público e Advocacia Extrajudicial. Advogado. OABMG 184598. E-mail para contato: miltonbh@hotmail.com

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Universidade FUMEC

SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS: Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC. Editor Chefe da Revista Jurídica Meritum FUMEC. Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (São Leopoldo/RS). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009. Magistério na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como Professor convidado desde 2005. Fundador e Coordenador Geral do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Coordenador dos GRUPOS DE PESQUISA, com registro no CNPq e certificados pela Comissão de Pesquisa e iniciação Científica (CoPIC) da instituição, vinculados ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC: 1- GEPRO - GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO PROCESSUAL; 2- DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS E(M) CRISE DE EFETIVIDADE: ANÁLISE DE INSTITUTOS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO, ambos integrantes da REDE AVANÇADA DE PESQUISAS EM DIREITO. Associado e Diretor Departamental do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI). Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1998). Disciplinas isoladas do Doutorado em Direito Público da PUC MINAS (2008-2009). Associado fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Parecerista ad doc da Agência de Fomento FUNADESP (Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Privado). Associado da (extinta) Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) e do (extinto) Instituto Jurídico de Pesquisa Científica (IJPC). Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (desde 1993), com atuação em Câmaras de Direito Público, Privado, Criminal, Uniformização, Seção Cível, Órgão Especial, CEJUSC-2o. Grau e Ouvidoria Judiciária do TJMG. Advogado licenciado, filiado a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Minas Gerais), desde 1998. Gestor da Biblioteca Desembargador Pedro Henriques de Oliveira Freitas (com mais de 6.000 títulos nacionais e internacionais). Livros jurídicos e Artigos científicos publicados no Brasil, América Latina e Europa (desde 1998), com textos citados em bases bibliográficas e jurisprudenciais diversas. Articulista e Parecerista de Períodicos Jurídicos Nacionais e Internacionais (SEER IBICT / QUALIS CAPES). Participação ativa em Congressos Nacionais e Internacionais. Dupla cidadania (Brasil/Itália). Gestor do Portal do IMDP: WWW.IMDP.COM.BR. Site Pessoal: WWW.ZANDONA.PRO.BR. E-MAIL: SERGIOHZF@FUMEC.BR

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2022-03-04

How to Cite

Costa, A., Mendes Reis Neto, M. ., & Zandona Freitas, S. H. (2022). FREEDOM: FOUNDATION OF THE INFORMATION PRINCIPLE. Revista Paradigma, 30(2), 203–223. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1966

Issue

Vol. 30 No. 2 (2021): Revista Paradigma

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Artigos

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Copyright (c) 2022 Alessandra Costa, Milton Mendes, Sérgio Zandona

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