REORGANIZAÇÃO DA PROPRIEDADE FUNDIÁRIA, REFORMA AGRÁRIA E A LUTA DO MST PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA NO BRASIL

Authors

Abstract

This work carries out a study of the theme “Land Reorganization to Combat Inequality - Agrarian Reform and the Struggle for Democratization of the Land in Brazil”. The discussion is guided by the problem of the Brazilian Latifundium, where the Agrarian Reform Policy appears as the main policy to combat inequality. In the course of the discussion, several philosophical conceptions of property are approached through a bibliographical confrontation, until reaching contemporary property in Brazil and its social function, in order to carry out an analysis by the hypothetical deductive method about the right to agrarian property and to point out that Landless Workers Movement (MST) in the struggle for land democratization in Brazil.

Author Biographies

..., Universidade Federal de Goiás

Advogado, mestrando em direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito Agrário da Universidade Federald e Goiás.

https://orcid.org/0000-0001-5122-9911

Igoe Gabriel, Universidade Federal de Goiás

Advogado, mestrando em Direito Agrário no Programa de Pós Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás.

https://orcid.org/0000-0002-8475-0110

Joé Luís

Doutor em Ciências Sociais, Docente do Programa de Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás

https://orcid.org/0000-0003-0102-826X

Published

2022-12-26

How to Cite

Victor Hugo, Igor Gabriel, & Joé Luís. (2022). REORGANIZAÇÃO DA PROPRIEDADE FUNDIÁRIA, REFORMA AGRÁRIA E A LUTA DO MST PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA NO BRASIL. Revista Paradigma, 31(2), 159–177. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1971